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Pergunta parlamentar - E-003628/2021Pergunta parlamentar
E-003628/2021

abordagem do Observatório Fiscal da UE e procedimentos independentes

Pergunta com pedido de resposta escrita  E-003628/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Lídia Pereira (PPE), Markus Ferber (PPE)

O Observatório Fiscal da UE é um consórcio de académicos, baseado na Paris School of Economics, que centra a sua investigação em temas relacionados com a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo. O seu objetivo é realizar investigações intensivas e apresentar os resultados aos decisores políticos da UE, a fim de aumentar a sensibilização e fornecer informações baseadas em dados científicos que possam conduzir a melhores resultados políticos.

Como se pode ler no sítio Web do Observatório Fiscal da UE, o projeto beneficiou de financiamento da DG TAXUD [Direção-Geral da Comissão da Fiscalidade e da União Aduaneira] ao abrigo da convenção de subvenção n.º TAXUD/2020/DE/326[1]. O convite da Comissão à apresentação de propostas refere que o Observatório deve centrar-se na tributação das sociedades[2].

É importante que os decisores políticos tirem partido de avaliações independentes de alto nível sobre questões técnicas e politicamente sensíveis como a fiscalidade. Valorizamos muito o papel do observatório.

Última actualização: 29 de Julho de 2021
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