Avaliação do procedimento de arbitragem de investimento Nord Stream 2 contra a UE com base no Tratado da Carta da Energia
20.10.2021
Pergunta com pedido de resposta escrita E-004767/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Anna Cavazzini (Verts/ALE), Andrius Kubilius (PPE), Danuta Maria Hübner (PPE), Marie-Pierre Vedrenne (Renew), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Sara Matthieu (Verts/ALE), Yannick Jadot (Verts/ALE), Rasa Juknevičienė (PPE), Liudas Mažylis (PPE), Kathleen Van Brempt (S&D), Jacek Saryusz-Wolski (ECR), Traian Băsescu (PPE), Robert Biedroń (S&D), Eugen Tomac (PPE), Reinhard Bütikofer (Verts/ALE), Andrus Ansip (Renew), Ignazio Corrao (Verts/ALE), Martin Hojsík (Renew), Petras Auštrevičius (Renew), Vlad Gheorghe (Renew), Rasmus Andresen (Verts/ALE), Jutta Paulus (Verts/ALE), Michael Bloss (Verts/ALE), Sarah Wiener (Verts/ALE), Ivan Štefanec (PPE), Aurore Lalucq (S&D), Katrin Langensiepen (Verts/ALE), Pierre Larrouturou (S&D), Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Damien Carême (Verts/ALE), Raphaël Glucksmann (S&D), Sergey Lagodinsky (Verts/ALE), Hannah Neumann (Verts/ALE), Zdzisław Krasnodębski (ECR), Martin Häusling (Verts/ALE), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Inese Vaidere (PPE), Niklas Nienaß (Verts/ALE), Maria Arena (S&D), Piernicola Pedicini (Verts/ALE), Heidi Hautala (Verts/ALE), Anna Zalewska (ECR)
Em 26 de setembro de 2019, a Nord Stream 2 AG deu início a um procedimento de arbitragem contra a União Europeia nos termos do artigo 26.º, n.º 4, alínea b), do Tratado da Carta da Energia. A parte interessada contesta a aplicação da Diretiva da UE sobre o gás, adotada por uma esmagadora maioria no Parlamento, em abril de 2019.
Embora alguns documentos relativos ao processo tenham sido publicados no sítio Web do Tribunal Permanente de Arbitragem, informações pertinentes foram ocultadas. Nomeadamente, o montante da indemnização por danos causados solicitado pela Nord Stream 2. A Nord Stream 2 refere uma perda potencial de mais de 8 mil milhões de euros.
- 1.O consórcio reivindica a totalidade dos 8 mil milhões de euros de fundos públicos europeus no procedimento em curso para a resolução de litígios entre os investidores e o Estado ao abrigo do Tratado da Carta da Energia? Em caso negativo, qual o valor da indemnização que solicitam?
- 2.Qual a avaliação da Comissão quanto à competência e ao mérito da causa?