Resposta dada pela Vice-Presidente Dubravka Šuica em nome da Comissão Europeia
11.1.2022
Os seguimentos dados ao Livro Verde sobre o Envelhecimento e à consulta sobre o mesmo ocorrem em várias vertentes. De momento, a Comissão não está a considerar a possibilidade de apresentar um Livro Branco sobre o envelhecimento ou uma estratégia específica relativa à igualdade entre grupos etários. Mas, a Comissão procura integrar os aspetos relacionados com a demografia e a igualdade, nomeadamente no que diz respeito à discriminação em razão da idade, em todas as políticas, legislação e programas de financiamento da UE relevantes.
A Diretiva 2000/78/CE do Conselho, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, proíbe efetivamente, no seu âmbito de aplicação, a discriminação em razão da idade. Em complemento destas medidas, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais[1] inclui os princípios da igualdade de oportunidades, o equilíbrio entre vida profissional e familiar, rendimentos e pensões de velhice, a prestação de cuidados de saúde e cuidados continuados, bem como o acesso a serviços essenciais. O seu plano de ação[2] apresenta uma série de ações complementares para apoiar uma União da Igualdade.
No âmbito do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com base no Livro Verde sobre o Envelhecimento[3], a Comissão apresentará em 2022 uma estratégia europeia em matéria de prestação de cuidados, que dirá respeito tanto aos prestadores de cuidados como aos beneficiários de cuidados, desde os serviços de acolhimento de crianças até aos cuidados continuados. Além disso, é de referir ainda o Ato Europeu da Acessibilidade[4], que procura assegurar que a digitalização seja um processo inclusivo que melhore o acesso aos serviços.
- [1] https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/economy-works-people/jobs-growth-and-investment/european-pillar-social-rights/european-pillar-social-rights-20-principles_pt
- [2] https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/economy-works-people/jobs-growth-and-investment/european-pillar-social-rights/european-pillar-social-rights-action-plan_pt
- [3] COM (2021) 50 final.
- [4] Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (JO L 151 de 7.6.2019, pp. 70-115).