Apoio financeiro da UE a organizações não governamentais palestinianas declaradas como organizações terroristas por Israel
17.12.2021
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005625/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Pedro Marques, Tonino Picula, Maria Arena, Evin Incir, Margarida Marques, Giuliano Pisapia, Nacho Sánchez Amor
em nome do Grupo S&D
Em 22 de outubro de 2021, o Ministério da Defesa israelita classificou seis organizações não governamentais palestinianas (ONG) – a organização «Al-Haq», a união das comissões das mulheres palestinianas «Union of Palestinian Women’s Committees», o instituto Addameer, o Centro Bisan de Investigação e Desenvolvimento, a organização de defesa dos direitos das crianças «Defence for Children International» e a união dos comités de trabalhos agrícolas «Union of Agricultural Works Committees» – como organizações terroristas ao abrigo da Lei de 2016 de luta contra o terrorismo, com base em acusações por ora ainda infundadas de ligação à Frente Popular de Libertação da Palestina.
A Comissão suspendeu o financiamento da UE à «Al-Haq» e deu instruções à Oxfam no sentido de reduzir os fundos atribuídos à «Union of Agricultural Works Committees» enquanto a situação não estiver esclarecida.
- 1.Com que fundamento decidiu a Comissão penalizar preventivamente estas duas ONG, cortando o apoio financeiro da UE sem ter recebido quaisquer elementos que comprovem as acusações formuladas por Israel?
- 2.Tendo em conta que Israel está a atrasar a apresentação de provas que sustentem as suas acusações e que, por conseguinte, as ONG em causa estão a ser impedidas de prestar um apoio vital à sociedade palestiniana, está a Comissão a diligenciar no sentido de exortar Israel a fundamentar as suas acusações?