Estagiários não remunerados nas instituições da UE
13.2.2022
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000636/2022
ao Conselho
Artigo 138.º do Regimento
Lídia Pereira (PPE), Olivier Chastel (Renew), Irena Joveva (Renew), Kosma Złotowski (ECR), Damian Boeselager (Verts/ALE), Ivan Štefanec (PPE), Salvatore De Meo (PPE), Magdalena Adamowicz (PPE), Sabrina Pignedoli (NI), Elżbieta Kruk (ECR), Henna Virkkunen (PPE), Leila Chaibi (The Left), Christine Anderson (ID), Brando Benifei (S&D), Milan Brglez (S&D), Javier Nart (Renew), Niyazi Kizilyürek (The Left), Marc Angel (S&D), Giorgos Georgiou (The Left), Giuliano Pisapia (S&D), Miriam Lexmann (PPE), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Mounir Satouri (Verts/ALE), Chris MacManus (The Left), Jarosław Duda (PPE), Salima Yenbou (Verts/ALE), Alicia Homs Ginel (S&D), Tonino Picula (S&D), César Luena (S&D), Predrag Fred Matić (S&D), Paulo Rangel (PPE), Adriana Maldonado López (S&D), Dino Giarrusso (NI), Svenja Hahn (Renew), Emil Radev (PPE), Martina Dlabajová (Renew), Demetris Papadakis (S&D), Patrick Breyer (Verts/ALE), Diana Riba i Giner (Verts/ALE), Ignazio Corrao (Verts/ALE), Josianne Cutajar (S&D), Thomas Waitz (Verts/ALE), Clara Aguilera (S&D), Loucas Fourlas (PPE), Kim Van Sparrentak (Verts/ALE), Jens Gieseke (PPE), Chiara Gemma (NI), Daniela Rondinelli (NI), Maria da Graça Carvalho (PPE), Lina Gálvez Muñoz (S&D), Jonás Fernández (S&D), Monica Semedo (Renew), Mario Furore (NI), Marcos Ros Sempere (S&D), Piernicola Pedicini (Verts/ALE), Christophe Hansen (PPE), Markéta Gregorová (Verts/ALE), Marcel Kolaja (Verts/ALE), Liudas Mažylis (PPE), Nuno Melo (PPE), Petros Kokkalis (The Left), Elisabetta Gualmini (S&D), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), Romana Tomc (PPE), Sara Cerdas (S&D), Claude Gruffat (Verts/ALE), Chrysoula Zacharopoulou (Renew), Costas Mavrides (S&D), Gheorghe Falcă (PPE), Monika Beňová (S&D), Dragoş Pîslaru (Renew), Esther de Lange (PPE), Christian Doleschal (PPE), Veronika Vrecionová (ECR), Andrey Slabakov (ECR), Aušra Maldeikienė (PPE), Kira Marie Peter-Hansen (Verts/ALE), Alex Agius Saliba (S&D), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Irene Tinagli (S&D), Hannah Neumann (Verts/ALE), Iuliu Winkler (PPE), Eva Maydell (PPE), Malte Gallée (Verts/ALE), Erik Marquardt (Verts/ALE), Laurence Farreng (Renew), Maria-Manuel Leitão-Marques (S&D), Manuela Ripa (Verts/ALE), Maria Spyraki (PPE), Pascal Durand (Renew), Margarida Marques (S&D), Mikuláš Peksa (Verts/ALE), Álvaro Amaro (PPE), Alviina Alametsä (Verts/ALE), Karlo Ressler (PPE), Frances Fitzgerald (PPE), Dolors Montserrat (PPE)
Embora a UE afirme que garante a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego, continua a permitir estágios não remunerados nas suas instituições. Os estágios não remunerados ainda são uma realidade no Conselho Europeu, assim como noutros organismos da UE. Ainda que façam parte de requisitos curriculares, estes estágios beneficiam os jovens da classe média-alta, que podem pagar as suas próprias despesas, o que discrimina aqueles que não dispõem de meios para o fazer. O apoio prestado, um cartão para utilizar no restaurante no valor de 125 euros por mês, não deve ser considerado remuneração.
Os estágios não remunerados estão a ser denunciados nos Estados-Membros e o Parlamento Europeu já os proibiu. O Parlamento apelou igualmente ao reforço da Garantia para a Juventude e propôs a criação de um instrumento jurídico para garantir uma remuneração justa de todos os estágios curriculares, estágios profissionais ou programas de aprendizagem De uma maneira geral, tendo em conta a crise que a pandemia gerou para o emprego dos jovens, devem ser tomadas medidas para proibir todo o tipo de estágios não remunerados nas instituições da UE e nos respetivos Estados-Membros. Cabe à UE dar o exemplo e proibir este tipo de práticas.
Assim, pergunta-se ao Conselho Europeu:
- 1.Estão a ser envidados esforços para proibir os estágios não remunerados no Conselho Europeu? Se não, por que motivo?
- 2.Como é que o Conselho Europeu garante atualmente um bom nível de vida aos estagiários não remunerados?