Revisão urgente da assistência financeira à Palestina anunciada pela Comissão
12.10.2023
Pergunta com pedido de resposta escrita E-003034/2023/rev.1
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Pedro Marques (S&D), Brando Benifei (S&D), Udo Bullmann (S&D), Raphaël Glucksmann (S&D), Elisabetta Gualmini (S&D), Evin Incir (S&D), Camilla Laureti (S&D), Margarida Marques (S&D), Alessandra Moretti (S&D), Nikos Papandreou (S&D), Tonino Picula (S&D), Giuliano Pisapia (S&D), Thijs Reuten (S&D), Franco Roberti (S&D), Inma Rodríguez-Piñero (S&D), Nacho Sánchez Amor (S&D), Sergei Stanishev (S&D), Patrizia Toia (S&D), Kathleen Van Brempt (S&D), Elena Yoncheva (S&D), Carlos Zorrinho (S&D)
Na sequência dos atentados terroristas perpetrados pelo Hamas, o comissário Olivér Várhelyi declarou, em 9 de outubro, na rede social «X», que a Comissão estava a rever o conjunto dos seus programas de desenvolvimento, suspendendo todos os pagamentos e adiando todas as novas propostas de orçamento até nova ordem. Nesse mesmo dia, estes propósitos foram desmentidos pela Comissão num comunicado de imprensa e Josep Borrell, vice-presidente da Comissão/alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, confirmou, na mesma rede social, que a Comissão não suspenderia os pagamentos e que continuaria a ser prestada ajuda humanitária, conforme confirmado pelo comissário Janez Lenarčič. Tendo em conta o que precede:
- 1.Poderá a Comissão explicar as intenções do comissário Várhelyi, a base jurídica em que alicerçou para anunciar, por sua própria iniciativa, a suspensão dos pagamentos e a contradição entre comunicado de imprensa da Comissão e o tweet do comissário Várhelyi?
- 2.Poderá a Comissão clarificar o âmbito exato da sua decisão de rever a afetação e a utilização dos fundos da UE destinados à população palestiniana e indicar se haverá uma avaliação de impacto das consequências desta decisão para a população palestiniana e um controlo democrático adequado pelo Parlamento?
- 3.A Comissão alega dispor de garantias deveras sólidas para assegurar a utilização e a afetação adequadas dos fundos da UE. Será que cumpre agora rever estas garantias porquanto a Comissão disporá de elementos que indiquem que o financiamento da UE possa ter chegado indiretamente ao Hamas ou a organizações terroristas associadas em Gaza ou na Cisjordânia?
Apresentação: 12.10.2023