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Perguntas Parlamentares
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28 de Maio de 2002
H-0420/2002

PERGUNTA ORAL H-0420/02

para o período de perguntas da sessão de Julho de 2002

apresentada nos termos do artigo 43º do Regimento

por Konstantinos Alyssandrakis

ao Conselho


  Objecto: Tentativa de penalização das convicções políticas na Eslováquia

 Resposta em plenário 

Foi apresentada no parlamento da Eslováquia uma proposta de alteração do código penal (Lei 140/1961) que prevê penas de prisão para quantos manifestem simpatia pelos ideais comunistas. A tentativa de penalização da actividade política tem em vista as eleições parlamentares de Setembro de 2002 nas quais, segundo as estimativas, o Partido Comunista da Eslováquia poderia ultrapassar o limite dos 5% e ganhar uma representação parlamentar. O objectivo é amedrontar o eleitorado com a penalização dos seus ideais políticos, prevendo penas de prisão entre seis meses e três anos para todos quantos manifestem "simpatia pelo comunismo" ou "ponham em dúvida os seus crimes", impedindo deste modo a expressão democrática dos cidadãos.

 

Condena o Conselho esta inaceitável e profundamente antidemocrática acção? Irá tomar as iniciativas apropriadas junto das autoridades eslovacas para que tal tipo de acções não encontrem eco, pelo menos num país em vias de aderir à UE?

 

 

Apresentação: 28.05.2002

el

Língua original da pergunta: EL 
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