Direitos das minorias na Sérvia

14.7.2005

PERGUNTA ORAL H-0668/05
para o período de perguntas da sessão de Setembro II de 2005
apresentada nos termos do artigo 109º do Regimento
por Bernd Posselt
ao Conselho

Enquanto que, no Kosovo, as minorias dispõem de assentos parlamentares garantidos, a Sérvia foi transformada num círculo eleitoral sem mandatos locais, mas sujeita à aplicação da cláusula dos 5%, na sequência da pressão exercida pelo Partido Radical de Vojslav Seselj, acusado pelo Tribunal de Haia. Tal dá azo a que as minorias étnicas residentes em regiões que são potenciais focos de crise, como a Vojvodina, o Sandzak na região de Novi Pazar, e o vale de Presevo, sejam efectivamente excluídas da participação parlamentar, embora, nas suas regiões de origem, constituam a maioria da população.

 

Reconhecerá o Conselho os riscos susceptíveis de advir deste desequilíbrio entre o que é exigido ao Kosovo e o que se exige à Sérvia? Como influencia este  facto os preparativos para as negociações do Tratado UE‑Belgrado?

 

 

Apresentação: 14.07.2005

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