Perguntas Parlamentares
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30 de Abril de 2010
H-0222/2010

PERGUNTA ORAL H-0222/10

para o período de perguntas da sessão de Maio de 2010

apresentada nos termos do artigo 116º do Regimento

por Konrad Szymański

à Comissão


  Assunto: Discriminação de cidadãos polacos pelo serviço de assistência social à infância ("Jugendamt") da RFA

 Resposta escrita 

A Comissão afirmou em diversas ocasiões estar consciente dos problemas associados às actividades do serviço de assistência social à infância (“Jugendamt”) nas questões transfronteiriças.

 

Tendo em conta o seu empenhamento com vista a garantir a protecção dos direitos da criança contra todas as formas de discriminação e desigualdade de tratamento, que medidas tomou a Comissão a este respeito?

 

Como tenciona a Comissão apoiar as trocas de experiências entre juízes alemães e polacos com vista a melhorar a política dos tribunais, em conformidade com a declaração inicial do Comissário Jacques Barrot na sua resposta de 15 de Dezembro de 2008 (E-5951/08)?

 

A Comissão concorda que a obrigação de falar alemão durante a visita de um dos pais polacos pode prejudicar a situação psicológica das crianças, infringe os seus direitos e liberdades destas e constitui uma discriminação com base na língua?

 

 

Apresentação: 30.04.2010

pl

 

Língua original da pergunta: PL 
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