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Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

JURI(2017)1002_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião extraordinária

Segunda-feira, 2 de outubro de 2017, das 19.00 às 21.00

Estrasburgo

Sala: Salvador de Madariaga (S1)

2 de outubro de 2017, das 19.00 às 20.30

1.              Aprovação da ordem do dia

2.              Comunicações da presidência

*** Período de votação ***

3.              Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos

JURI/8/07745

              2016/2224(INI)             

 

Relatora:

Virginie Rozière (S&D)

PR – PE606.289v01-00
AM – PE609.386v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

CONT, ECON*, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, LIBE, AFCO

 

·           Aprovação do projeto de relatório

4.              Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)

JURI/8/08013

              2016/2251(INI)             

 

Relatora:

Laura Ferrara (EFDD)

PR – PE599.856v01-00
AM – PE606.200v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

ENVI*

 

·           Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)

5.              Contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens

JURI/8/05565

***I              2015/0288(COD)              COM(2015)0635 – C8-0391/2015

 

Relatora de parecer:

Heidi Hautala (Verts/ALE)

PA – PE594.153v01-00
AM – PE600.964v01-00

Fundo:

IMCO*  –

Pascal Arimont (PPE)

PR – PE593.817v03-00
AM – PE597.627v01-00
AM – PE597.434v01-00
AM – PE607.990v01-00

Pareceres:

CULT, JURI*

 

·           Aprovação do projeto de parecer

6.              Respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e revogação da Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

JURI/8/08980

***I              2017/0003(COD)              COM(2017)0010 – C8-0009/2017

 

Relator de parecer:

Axel Voss (PPE)

PA – PE605.986v01-00
AM – PE607.931v01-00
AM – PE607.932v01-00

Fundo:

LIBE  –

Marju Lauristin (S&D)

PR – PE606.011v01-00
AM – PE608.159v01-00
AM – PE608.161v01-00
AM – PE608.160v01-00

Pareceres:

ENVI, ITRE, IMCO, JURI

 

·           Aprovação do projeto de parecer

7.              Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados

JURI/8/08985

***I              2017/0002(COD)              COM(2017)0008 – C8-0008/2017

 

Relator de parecer:

Angel Dzhambazki (ECR)

PA – PE605.974v01-00
AM – PE609.293v01-00

Fundo:

LIBE  –

Cornelia Ernst (GUE/NGL)

PR – PE605.954v01-00
AM – PE608.066v01-00

Pareceres:

BUDG, JURI

 

·           Aprovação do projeto de parecer

*** Fim da votação ***

8.              Diversos

9.              Próximas reuniões

·           9 de outubro de 2017, das 15.00 às 18.30 (Bruxelas)

·           10 de outubro de 2017, das 9.00 às 12.30 e das 15.00 às 18.30 (Bruxelas)

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2 de outubro de 2017, das 20.30 às 21.00

À porta fechada

Reunião de coordenadores

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