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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

LIBE(2020)0921_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 21 de setembro de 2020, 16.45–18.45

Terça-feira, 22 de setembro de 2020, 9.00–11.00

Bruxelas

Sala: József Antall (2Q2)

E por videoconferência (a ligação será testada meia hora antes da reunião)

1. Aprovação da ordem do dia

2. Comunicações da presidência

OS PERÍODOS PREVISTOS SÃO MERAMENTE INDICATIVOS E ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES DURANTE A REUNIÃO.

3. Aprovação das atas das reuniões de

         4 de junho de 2020 PV – PE652.653v01-00

         15 de junho de 2020 PV – PE653.823v01-00

21 de setembro de 2020, 16.45–16.50

4. Proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação

LIBE/9/03495

***I 2020/0140(COD) COM(2020)0309 – C9-0202/2020

 

Relator:

 

Joachim Stanisław Brudziński (ECR)

PR – PE655.715v01-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

BUDG

Decisão: não emitir parecer

 

 

         Aprovação da aplicação do processo simplificado sem alterações (artigo 52.º, n.º 1)

21 de setembro de 2020, 16.50–16.55

Abertura do período de votação à distância (em paralelo com as deliberações da comissão) - ALTERAÇÕES
A votação decorrerá das 16.50 às 18.00

5. Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais

LIBE/9/02930

 2020/2072(INL) 

 

Relator:

 

Michal Šimečka (Renew)

PR – PE653.810v01-00
AM – PE655.630v01-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

JURI*

Tiemo Wölken (S&D)

AD – PE652.513v02-00
AM – PE655.686v01-00

 

AFCO

Włodzimierz Cimoszewicz (S&D)

AD – PE654.024v03-00
AM – PE655.681v01-00

 

         Aprovação das alterações

6. Ato legislativo sobre os serviços digitais e questões suscitadas em matéria de direitos fundamentais

LIBE/9/02303

 2020/2022(INI) 

 

Relator:

 

Kris Peeters (PPE)

PR – PE650.509v01-00
AM – PE653.762v02-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

IMCO

Adam Bielan (ECR)

AD – PE648.599v02-00
AM – PE650.628v01-00

 

CULT

Petra Kammerevert (S&D)

AD – PE648.588v02-00
AM – PE650.541v01-00

 

         Aprovação das alterações

7. Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

LIBE/9/02263

 2020/2012(INL) 

 

Relatora de parecer:

 

Assita Kanko (ECR)

PA – PE652.296v01-00
AM – PE653.783v01-00

Fundo:

 

JURI*

Ibán García Del Blanco (S&D)

PR – PE650.508v01-00
AM – PE652.548v01-00
AM – PE652.504v01-00

 

         Aprovação das alterações

8. Nova Estratégia UE-África – uma parceria para um desenvolvimento sustentável e inclusivo

LIBE/9/02667

 2020/2041(INI) 

 

Relatora de parecer:

 

Nadine Morano (PPE)

PA – PE654.056v01-00
AM – PE655.708v01-00

Fundo:

 

DEVE*

Chrysoula Zacharopoulou (Renew)

PR – PE654.007v01-00
AM – PE654.008v01-00

 

         Aprovação das alterações

21 de setembro de 2020, 16.55–17.45

Debate conjunto

9. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o reexame da Diretiva (UE) 2016/681 relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

COM(2020)0305

10. Apresentação da situação relativa aos acordos internacionais sobre o registo de identificação dos passageiros (PNR)

LIBE/9/04109

         Apresentação por Olivier Onidi, diretor-geral adjunto, DG HOME, Comissão Europeia

21 de setembro de 2020, 17.45–18.45

11. Aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros

LIBE/9/02108

 2019/2207(INI) 

 

Relator:

 

Javier Zarzalejos (PPE)

PR – PE655.688v01-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFCO

Paulo Rangel (PPE)

PA – PE648.270v01-00

 

         Aprresentação do relatório de execução por Didier Reynders, Comissário para a Justiça

         Apreciação do projeto de relatório

         Prazo para a apresentação de alterações: 5 de outubro de 2020, 12.00

22 de setembro de 2020, 9.00–9.45

À porta fechada

12. Ponto da situação dos trabalhos sobre a decisão de adequação da Coreia do Sul e do Reino Unido para as transferências de dados pessoais a partir da União Europeia

LIBE/9/04136

         Exposição da Comissão

22 de setembro de 2020, 9.45–9.50

Abertura do período de votação à distância (em paralelo com as deliberações da comissão) - TEXTOS FINAIS
O período de votação decorrerá das 09.50 às 10.30

13. Criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais

LIBE/9/02930

 2020/2072(INL) 

 

Relator:

 

Michal Šimečka (Renew)

PR – PE653.810v01-00
AM – PE655.630v01-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

JURI*

Tiemo Wölken (S&D)

AD – PE652.513v02-00
AM – PE655.686v01-00

 

AFCO

Włodzimierz Cimoszewicz (S&D)

AD – PE654.024v03-00
AM – PE655.681v01-00

 

         Aprovação do projeto de relatório

14. Ato legislativo sobre os serviços digitais e questões suscitadas em matéria de direitos fundamentais

LIBE/9/02303

 2020/2022(INI) 

 

Relator:

 

Kris Peeters (PPE)

PR – PE650.509v01-00
AM – PE653.762v02-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

IMCO

Adam Bielan (ECR)

AD – PE648.599v02-00
AM – PE650.628v01-00

 

CULT

Petra Kammerevert (S&D)

AD – PE648.588v02-00
AM – PE650.541v01-00

 

         Aprovação do projeto de relatório

15. Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

LIBE/9/02263

 2020/2012(INL) 

 

Relatora de parecer:

 

Assita Kanko (ECR)

PA – PE652.296v01-00
AM – PE653.783v01-00

Fundo:

 

JURI*

Ibán García Del Blanco (S&D)

PR – PE650.508v01-00
AM – PE652.548v01-00
AM – PE652.504v01-00

 

         Aprovação do projeto de parecer

16. Nova Estratégia UE-África – uma parceria para um desenvolvimento sustentável e inclusivo

LIBE/9/02667

 2020/2041(INI) 

 

Relatora de parecer:

 

Nadine Morano (PPE)

PA – PE654.056v01-00
AM – PE655.708v01-00

Fundo:

 

DEVE*

Chrysoula Zacharopoulou (Renew)

PR – PE654.007v01-00
AM – PE654.008v01-00

 

         Aprovação do projeto de parecer

17. Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, nos direitos fundamentais e no Estado de direito

LIBE/9/04103

 2020/2790(RSP) 

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

 

         Aprovação de uma pergunta com pedido de resposta oral

22 de setembro de 2020, 9.50–11.00

18. Diálogo em matéria de segurança sobre o intercâmbio de informações policiais e, em particular, a evolução futura no que respeita à Decisão Prüm e à Diretiva API do Conselho - reunião de peritos

LIBE/9/04129

         Apresentação por Niovi Vavoula do estudo do Departamento Temático, Universidade Queen Mary de Londres

         Apresentação por Filip Van Langendonck, chefe-adjunto do ponto de contacto único Interpol - Europol -LO - Schengen (CGI- SPOC), Polícia Federal belga

         Apresentação por Rafaela Granja, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), Universidade do Minho, Portugal

         Apresentação por Chloé Berthélémy, conselheira política, Direitos Digitais Europeus

         Apresentação por Matthias Monroy, profissional do conhecimento, ativista

19. Diversos

20. Próxima reunião

         24 de setembro de 2020, 9.00–11.00 (Bruxelas)

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade