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Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

LIBE(2021)0412_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 12 de abril de 2021, 16.45–18.45

Terça-feira, 13 de abril de 2021, 9.00–12.00 e 13.45–15.45

Bruxelas

Sala: Paul-Henri Spaak (1A002)

E por videoconferência (a ligação será testada meia hora antes da reunião)

12 de abril de 2021, 16.45–16.50

1. Aprovação da ordem do dia

2. Comunicações da presidência

Abertura do procedimento de votação à distância (em paralelo com as deliberações da comissão) - Primeiro período - ALTERAÇÕES

A votação decorrerá das 16.50 às 17.50

3. Novas vias para uma migração laboral legal

LIBE/9/02255

 2020/2010(INI) 

 

Relatora:

 

Sylvie Guillaume (S&D)

PR – PE657.255v01-00
AM – PE659.022v01-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

EMPL*

Elżbieta Rafalska (ECR)

AD – PE655.901v02-00
AM – PE657.374v01-00

         Apreciação e aprovação das alterações

12 de abril de 2021, 16.50–18.00

4. Disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais)

LIBE/9/05001

***I 2020/0374(COD) COM(2020)0842 – C9-0419/2020

 

Fundo:

 

IMCO

Andreas Schwab (PPE)

 

         Exposição de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital

5. Mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) e que altera a Diretiva 2000/31/CE

LIBE/9/04995

***I 2020/0361(COD) COM(2020)0825 – C9-0418/2020

 

Fundo:

 

IMCO

Christel Schaldemose (S&D)

 

         Exposição de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital

12 de abril de 2021, 18.00–18.45

6. Relatório de 2020 da Comissão sobre o Estado de Direito

LIBE/9/05600

 2021/2025(INI) COM(2020)0580

 

Relator:

 

Domènec Ruiz Devesa (S&D)

PR – PE689.878v01-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

BUDG

Decisão: não emitir parecer

 

 

CONT*

Isabel García Muñoz (S&D)

 

 

JURI*

Ilhan Kyuchyuk (Renew)

PA – PE691.166v01-00

 

AFCO

(S&D)

 

 

PETI

Margrete Auken (Verts/ALE)

PA – PE689.805v01-00

         Apreciação do projeto de relatório

13 de abril de 2021, 9.00–9.05

Abertura do procedimento de votação à distância (em paralelo com as deliberações da comissão) - TEXTO FINAL e VOTAÇÕES ÚNICAS

A votação decorrerá das 09.00 às 10.00

7. Novas vias para uma migração laboral legal

LIBE/9/02255

 2020/2010(INI) 

 

Relatora:

 

Sylvie Guillaume (S&D)

PR – PE657.255v01-00
AM – PE659.022v01-00

Fundo:

 

LIBE*

 

 

Pareceres:

 

EMPL*

Elżbieta Rafalska (ECR)

AD – PE655.901v02-00
AM – PE657.374v01-00

         Aprovação do projeto de relatório

8. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

LIBE/9/00415

***I 2019/0001A(COD) COM(2019)0003[01] – C8-0025/2019

 

Relator:

 

Jeroen Lenaers (PPE)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET

Decisão: não emitir parecer

 

 

TRAN

Decisão: não emitir parecer

 

         Votação do acordo provisório resultante das negociações interinstitucionais

9. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE)2019/816 e (UE) 2019/818 no que respeita ao estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

LIBE/9/05491

***I 2019/0001B(COD) COM(2019)0003[02] – C9-0090/2021

 

Relator:

 

Jeroen Lenaers (PPE)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET

Decisão: não emitir parecer

 

 

TRAN

Decisão: não emitir parecer

 

         Votação do acordo provisório resultante das negociações interinstitucionais

10. Estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e alteração do Regulamento (UE) 2018/1240, do Regulamento (CE) n.º 767/2008, do Regulamento (UE) 2017/2226 e do Regulamento (UE) 2018/1861

LIBE/9/00412

***I 2019/0002(COD) COM(2019)0004 – C8-0024/2019

 

Relator:

 

Jeroen Lenaers (PPE)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET

Decisão: não emitir parecer

 

 

TRAN

Decisão: não emitir parecer

 

         Votação do acordo provisório resultante das negociações interinstitucionais

13 de abril de 2021, 9.05–9.40

11. A proteção adequada dos dados pessoais pelo Reino Unido

LIBE/9/05546

 2021/2594(RSP) 

 

Relator:

 

Juan Fernando López Aguilar (S&D)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

         Apreciação da proposta de resolução

13 de abril de 2021, 9.40–10.10

12. Criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação)

LIBE/9/00158

***I 2016/0132(COD) COM(2016)0272 – C8-0179/2016

 

Relator:

 

Jorge Buxadé Villalba (ECR)

AM – PE661.979v01-00
DT – PE661.983v01-00

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

AFET

Decisão: não emitir parecer

 

 

BUDG

Gérard Deprez

 

 

JURI (AR)

 

 

         Apresentação do projeto de mandato atualizado

         Prazo para a apresentação de alterações: 19 de abril de 2021, 12.00

13 de abril de 2021, 10.10–10.25

13. Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

LIBE/9/01287

***II 2018/0331(COD) 14308/1/2020 – C9-0113/2021

  T8-0421/2019

 

Relator:

 

Patryk Jaki (ECR)

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

         Apresentação do projeto de recomendação para segunda leitura

13 de abril de 2021, 10.25–11.15

14. Quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital)

LIBE/9/05646

***I 2021/0068(COD) COM(2021)0130 – C9-0104/2021

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

ENVI

 

 

 

ITRE

 

 

 

TRAN

 

 

         Troca de pontos de vista com a Comissão

Quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital)

LIBE/9/05649

***I 2021/0071(COD) COM(2021)0140 – C9-0100/2021

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

ENVI

 

 

 

TRAN

 

 

         Troca de pontos de vista com a Comissão

13 de abril de 2021, 11.15–12.00

15. Quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital)

LIBE/9/05646

***I 2021/0068(COD) COM(2021)0130 – C9-0104/2021

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

ENVI

 

 

 

ITRE

 

 

 

TRAN

 

 

         Apresentação e troca de pontos de vista com a AEPD e o CEPD sobre o seu parecer conjunto

Quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital)

LIBE/9/05649

***I 2021/0071(COD) COM(2021)0140 – C9-0100/2021

 

Fundo:

 

LIBE

 

 

Pareceres:

 

ENVI

 

 

 

TRAN

 

 

         Apresentação e troca de pontos de vista com a AEPD e o CEPD sobre o seu parecer conjunto

13 de abril de 2021, 13.45–14.25

16. Troca de pontos de vista com a Comissão sobre os acórdãos do TJUE, de 6 de outubro de 2020, sobre a retenção de dados de comunicação (Processos C-623/17, Privacy International, e Processos conjuntos C-511/18, La Quadrature du Net e outros, C-512/18, French Data Network e outros, e C-520/18, Ordres des barraux francophones et germanophones e outros). Implicações para o Direito da União e a futura política da UE

LIBE/9/05723

         Troca de pontos de vista com os representantes da Comissão

13 de abril de 2021, 14.25–15.05

17. Acesso a provas eletrónicas no Conselho da Europa: ponto da situação das negociações em curso sobre o 2.º Protocolo da Convenção de Budapeste

LIBE/9/05721

         Exposição da Comissão

13 de abril de 2021, 15.05–15.35

18. Primeira análise da aplicação pela UE da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

LIBE/9/05716

         Exposição da Comissão

13 de abril de 2021, 15.35–15.45

19. Diálogo com os cidadãos e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão da UE

LIBE/9/04305

 2020/2201(INI) 

 

Relator de parecer:

 

Loránt Vincze (PPE)

PA – PE691.183v01-00

Fundo:

 

AFCO*

Helmut Scholz (The Left)

PR – PE689.799v01-00

         Apreciação do projeto de parecer

20. Diversos

21. Próximas reuniões

         19 de abril de 2021, 16.45–18.45 (Bruxelas)

         26 de maio de 2021, 9.00–12.00 e 13.45–15.45 (Bruxelas)

Última actualização: 31 de Março de 2021Aviso legal - Política de privacidade