Pergunta parlamentar - O-0005/2005Pergunta parlamentar
O-0005/2005

    Plano internacional de acção para a redução das capturas acessórias

    PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0005/05
    apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
    por Philippe Morillon, em nome da Comissão das Pescas
    à Comissão

    De acordo com os dados mais recentes publicados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 7,3 milhões de toneladas de espécies marinhas não-alvo são devolvidas anualmente a nível mundial em resultado de práticas piscatórias não selectivas. Ao longo dos últimos 10 anos, o orçamento comunitário contribuiu anualmente com 8 milhões de euros para mais de 400 projectos de investigação destinados a reforçar a selectividade das artes, a reduzir as devoluções e a quantificar o impacto das pescas no ambiente. É essencial que a atenção se centre agora na implementação das tão necessárias medidas de redução das capturas acessórias.

     

    Acresce que as capturas acessórias são um problema global e continuam a ser um dos principais temas das pescas no século XXI não contemplados num plano internacional de acção da FAO (IPOA). A adopção de um IPOA para a redução das capturas acessórias é urgentemente necessária e poderá desempenhar um papel crucial na redução das capturas acessórias a nível internacional. 180 cientistas marinhos de renome e ONG defendem a adopção de um IPOA para a redução das capturas acessórias e diversos Estados membros da FAO comprometeram-se já a apoiar uma tal proposta na próxima reunião da Comissão das Pescas da FAO (COFI), a realizar em Março de 2005.

     

    Até à data, nenhum país se empenhou em ser o primeiro a propor esta iniciativa. Tendo em conta que a UE é uma importante potência no sector das pescas, compromete-se a Comissão a assumir a liderança e propor um IPOA para a redução das capturas acessórias na 26ª Sessão da COFI da FAO?

     

    Reconhece a Comissão que, se não for inscrito na agenda da FAO para 2005 um IPOA para a redução das capturas acessórias, será necessário esperar até à sessão seguinte da COFI em 2007?

     

     

    Apresentação: 28.01.2005

    Transmissão: 01.02.2005

    Prazo: 08.02.2005