Acção global contra a pobreza: erradicar a pobreza

30.5.2005

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0071/05
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Luisa Morgantini, em nome da Comissão do Desenvolvimento
ao Conselho

A campanha "Acção global contra a pobreza foi lançada pelo presidente do Brasil Lula da Silva, na abertura do Fórum Social Mundial, em Janeiro de 2005. Nelson Mandela, por sua vez, lançou a mesma campanha no Reino Unido, em Fevereiro de 2005. Os seus objectivos podem ser resumidos em três pontos: aumento da quantidade e da qualidade das ajudas; eliminação da dívida; comércio justo.

 

A campanha foi lançada justamente num ano que será de importância capital para a luta contra a pobreza no mundo: a cimeira anual do G8, em Julho (Escócia), na qual a África será um dos principais assuntos da ordem do dia; a sessão plenária de alto nível das Nações Unidas, em Setembro (Nova Iorque), na qual se procederá uma revisão completa da aplicação da Declaração do Milénio das Nações Unidas e dos progressos na prossecução dos ODM; a Conferência Ministerial da OMC, em Dezembro de 2005, que constituirá um passo potencialmente decisivo para reactivar as negociações sobre o desenvolvimento de Doha. Estas três principais reuniões internacionais ilustram a importância do ano de 2005 para a luta contra a pobreza.

 

Na sequência das três comunicações apresentadas em Abril pela Comissão (o "pacote ODM"), e à luz das conclusões da reunião do Conselho Europeu de 16-17 de Junho, na qual os Estados‑Membros se comprometeram em relação a um objectivo intercalar para 2010 (0,51% do PIB para os "antigos" Estados-Membros e 0,17% do PIB para os "novos" Estados-Membros), de que modo pretende a Presidência assegurar o controlo e o seguimento desses compromissos? Quais são as medidas concretas que a Presidência irá adoptar a fim de dar execução às conclusões do Conselho de Novembro de 2004 relativas à harmonização das disposições e procedimentos e à aplicação das propostas apresentadas pela Comissão tendo em vista uma melhor coordenação e complementaridade?

 

No que diz respeito à assistência da União Europeia administrada pelo Conselho, o debate relativo à desvinculação da ajuda está adiantado, mas o mesmo pode dizer-se da ajuda pública ao desenvolvimento gerida pelas agências nacionais para o desenvolvimento? Quais são as acções concretas que serão empreendidas pela Presidência a fim de assegurar a adopção do princípio da desvinculação da ajuda por todos os Estados-Membros da UE? Tendo em conta o facto de estar a exercer igualmente a Presidência do G8, qual será a posição que a Presidência da UE irá defender a respeito da atenuação da dívida? Quais são as medidas que a Presidência tenciona adoptar quanto ao Mecanismo de Financiamento Internacional e outras fontes inovadoras de financiamento destinado ao desenvolvimento? Pretende a Presidência encorajar a Comissão a transpor o realce concedido à África em percentagens e objectivos concretos?

 

 

Apresentação: 30.05.2005

Transmissão: 31.05.2005

Prazo: 21.06.2005