Pergunta parlamentar - O-0112/2005Pergunta parlamentar
O-0112/2005

Posição da UE relativamente ao Governo cubano

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0112/05/rev.1
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Graham Watson, Cecilia Malmström, Emma Bonino e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE
ao Conselho

Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-0112/2005
Textos apresentados :
O-0112/2005 (B6-0675/2005)
Votação :
Textos aprovados :

O PE continua a não aceitar o facto de haver indivíduos que permanecem detidos em Cuba por força dos seus ideais e de prosseguirem uma actividade política pacífica. Em particular, considera inaceitável e surpreendente que muitos destes prisioneiros políticos não estejam a receber a ajuda necessária e que se encontrem muito debilitados fisicamente, sendo que alguns deles chegam mesmo a morrer.

 

O PE, em consonância com anteriores posições tomadas, salientou, na sua resolução de Novembro de 2004, que o "respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constituem condições sine qua non indispensáveis para uma eventual modificação da posição comum da UE sobre Cuba e das medidas adoptadas por unanimidade em 5 de Junho de 2003" (ou seja, as sanções impostas na sequência da captura e da detenção de 75 dissidentes, bem como as subsequentes execuções sumárias de três piratas do ar).

 

Em Janeiro de 2005, o Conselho alterou a sua política em relação ao Governo cubano. Aparentemente, as expectativas relativas à abertura da atitude por parte do regime de Castro não se confirmaram. Pelo contrário, a situação dos direitos humanos agravou-se.

O Conselho afirma, na sua declaração de 13 de Junho de 2005, que não se verificaram progressos satisfatórios na situação dos direitos humanos em Cuba. Concluiu, no entanto, que as medidas tomadas em 5 de Junho de 2003 continuam suspensas. Que tipo de iniciativas está o Conselho disposto a tomar para promover o respeito dos direitos humanos e o genuíno progresso rumo a uma democracia pluralista em Cuba?

 

Após os últimos eventos (expulsão dos deputados europeus e repressão contínua de dissidentes), continuará o Conselho a considerar que os resultados da sua nova política são satisfatórios e que a sua actual política relativamente a Cuba é a mais adequada para melhorar a situação neste país?

 

 

Apresentação: 07.12.2005

Transmissão: 08.12.2005

Prazo: 29.12.2005