A política de migração da União Europeia
7.6.2006
PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0061/06
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Martin Schulz e Martine Roure, em nome do Grupo PSE
à Comissão
Segundo as estimativas da Organização Internacional para as Migrações, o número de imigrantes clandestinos elevar-se-ia, na Europa, a três milhões de pessoas (algumas ONG calculam que haja cinco milhões mais), constatando-se que a imigração clandestina rumo à Europa é um fenómeno multidimensional e complexo com repercussões económicas e sociais para a União Europeia no seu todo, e que, como tal, deve ser abordado pelas instituições europeias de acordo com uma visão estratégica que contemple, não só a nível da cooperação para o desenvolvimento com os países de origem e da política comercial, mas também a nível das medidas de controlo nas fronteiras, passando pela política de negociação de acordos de readmissão, pela gestão ordenada dos fluxos migratórios e pelas medidas sociais de acolhimento, a integração dos imigrantes legais e a sua expulsão, no mais estrito respeito pelos direitos humanos fundamentais, dos clandestinos.
Nesta óptica, a presente pergunta, formulada em nome do PSE, incide necessariamente em várias vertentes:
Cooperação para o desenvolvimento e comércio: quais foram os progressos efectuados na consecução dos objectivos fixados na Estratégia da UE para a África e, mais concretamente, no tocante ao reforço das relações entre migração e desenvolvimento, à promoção do co‑desenvolvimento, da emigração de retorno, à reintegração nos países de origem e às transferências de capital e de tecnologia pelos migrantes? Que medidas estão a ser tomadas para que os governos africanos possam utilizar o comércio como instrumento de luta contra a pobreza e assim evitar a emigração? Que incentivos estão a ser utilizados pela Comissão para favorecer a criação de mercados regionais integrados nas diferentes regiões sub-sarianas, e que propostas está a promover no quadro da OMC para melhorar a capacidade de exportação dos países em desenvolvimento e fomentar o comércio Sul-Sul?
Imigração legal e luta contra a imigração clandestina: que programas previu a Comissão para combater a imigração clandestina e de que orçamentos dispõem? Está a gestão dos fluxos migratórios por parte dos países que estão a colaborar com os Estados-Membros da UE na elaboração de acordos de readmissão a ser facilitada através de ajudas? Previu a Comissão uma política europeia de promoção da migração para fins laborais através, fundamentalmente, de acordos bilaterais e multilaterais com os países de origem? Como tenciona a Comissão desenvolver o Plano de acção sobre Imigração Legal, previsto no Programa da Haia, que apresentou em Dezembro de 2005? Que medidas estão a ser tomadas para combater o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual?
Gestão de fronteiras: que medidas concretas adoptou a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas para reforçar a assistência técnica aos Estados‑Membros confrontados com circunstâncias que o exijam?
Apresentação: 07.06.2006
Transmissão: 09.06.2006
Prazo: 16.06.2006