Situação do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação
14.7.2006
PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0085/06
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Joseph Daul e Janusz Wojciechowski, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
à Comissão
Em 28 de Junho de 2006, a Comissão apresentou um relatório sobre a situação do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação (COM(2006)0345 final). O relatório confirma as circunstâncias já conhecidas e mostra que o mercado dos frutos de baga regista uma situação de crise duradoura. A crise afecta essencialmente os novos Estados-Membros e, em particular, a Polónia, e as suas consequências negativas são consideráveis nas regiões mais pobres da União. Apesar de o Parlamento ter sublinhado a importância deste problema em diversas ocasiões, até à data a Comissão não efectuou as diligências necessárias para resolver esta crise. A Comissão pode indicar as medidas que tenciona propor para:
- Reduzir as importações de frutos de baga destinados à transformação provenientes de países terceiros, nomeadamente para pôr termo às práticas de dumping que caracterizam certas importações?
- Introduzir um mecanismo de apoio aos grupos e organizações de produtores que seja especificamente adaptado à situação dos novos Estados-Membros?
- Facilitar a obtenção de compensações pelos danos causados pelas más condições meteorológicas?
- Permitir que em caso de dificuldades inesperadas e temporárias devido ao excesso de oferta no mercado, os agricultores possam obter uma compensação pela não realização da colheita?
- Convidar os Estados-Membros a instaurar incentivos financeiros para o arranque das plantações de frutos de baga em caso de excesso de oferta no mercado?
- Libertar fundos destinados a promover o consumo de frutos de baga na União Europeia?
Apresentação: 14.07.2006
Transmissão: 18.07.2006
Prazo: 25.07.2006