Caça ilegal em Malta
27.2.2007
PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0013/07
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Marcin Libicki, em nome da Comissão das Petições
à Comissão
Apesar de a Comissão ter instaurado um processo por infracção contra Malta e de a Comissão das Petições ter apresentado recomendações após a missão de informação que efectuou a Malta no passado mês de Maio[1], o governo maltês prepara-se para autorizar a caça a aves selvagens durante a primavera de 2007, como tem feito todos os anos desde que o país aderiu à União Europeia em 2004.
Que medidas tenciona tomar urgentemente a Comissão para convencer as autoridades maltesas a proibir efectivamente a caça a aves selvagens, sobretudo durante as migrações da primavera, uma vez que muitas das aves caçadas, incluindo aves predadoras como a águia-pesqueira, pertencem a espécies ameaçadas?
Como tenciona a Comissão obrigar o governo de Malta a respeitar os seus compromissos, a aplicar correctamente a Directiva "Aves" (79/409/CEE)[2] e a assegurar o seu cumprimento?
Apresentação: 27.02.2007
Transmissão: 01.03.2007
Prazo: 08.03.2007