Protecção dos consumidores e aumento de preços

12.10.2007

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0067/07
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo PSE
à Comissão

Os casos mais recentes de aumento de preços para os consumidores, associados ao acréscimo dos custos das matérias-primas agrícolas, obrigaram a Comissão a adoptar determinadas medidas, como a suspensão da retirada de terras da produção no caso dos cereais, e a começar a conceber soluções de emergência para outras fileiras, como a do leite, afectada pelo aumento dos preços dos produtos destinados à alimentação animal.

 

Além das repercussões negativas nos sectores da produção europeia, esta situação tem ainda um acentuado impacto directo nos consumidores e nas economias dos agregados familiares europeus.

 

Ainda que o Parlamento Europeu se congratule com medidas como a suspensão do regime de retirada de terras e com a comunicação pela Senhora Comissária, perante a Assembleia Plenária de Estrasburgo, de que a medida a que se alude será prorrogada, se necessário, por uma campanha,  exprime igualmente a sua apreensão com a actual situação de aumentos de preços, que exige novas medidas de emergência e mereceria uma reflexão mais profunda por parte das Instituições Europeias e não apenas no quadro do "health check".

 

Poderia a Comissão especificar que medidas irá empreender com os sectores afectados para suplantar a situação descrita?

 

Será que a Comissão tenciona adoptar medidas concretas a nível da protecção do consumidor e da salvaguarda das economias dos agregados familiares?

 

Será que não crê que as diferentes situações de aumento dos preços mereceriam uma reflexão mais ampla, que superasse o âmbito da aplicação de medidas concretas para cada situação (cereais, leite, etc.)?

 

 

Apresentação: 12.10.2007

Transmissão: 16.10.2007

Prazo: 23.10.2007