Pergunta parlamentar - O-0002/2008Pergunta parlamentar
O-0002/2008

    Uma estratégia europeia para os Roma

    PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0002/08
    apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
    por Viktória Mohácsi, em nome do Grupo ALDE
    à Comissão

    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    O-0002/2008
    Textos apresentados :
    O-0002/2008 (B6-0003/2008)
    Votação :
    Textos aprovados :

    Em Abril de 2005, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a situação dos Roma (P6_TA (2005)0151), na qual solicitava à Comissão Europeia que preparasse uma comunicação sobre a forma como a UE poderia coordenar e promover da melhor forma os esforços destinados a melhorar a situação deste grupo, e que adoptasse um plano de acção com recomendações claras dirigidas aos Estados­Membros. A resolução sugeria igualmente que se considerasse a hipótese de um reconhecimento dos Roma enquanto minoria europeia transnacional. Em Novembro de 2007, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a livre circulação (P6_TA (2007)0534), na qual solicita à Comissão que aja sem demora, desenvolvendo uma estratégia global para a inclusão social dos Roma, utilizando, nomeadamente, os Fundos Estruturais, para apoiar as autoridades nacionais, regionais e locais nos seus esforços para assegurar a inclusão social dos Roma.

     

    Se bem que tenham sido adoptadas uma série de iniciativas relativas aos Roma, a Comissão ainda não apresentou um plano de acção exaustivo. Tenciona a Comissão elaborar no próximo ano uma comunicação sobre as questões relacionadas com os Roma, tendo em conta o pedido do Parlamento Europeu acima mencionado? A Comissão pretende apresentar um projecto de directiva horizontal destinada a combater todas as formas de discriminação referidas no artigo 13.º do Tratado CE?

     

    Qual o montante dos fundos europeus de que podem dispor os Estados­Membros para fomentar a inclusão dos Roma? Procedeu a Comissão a uma avaliação do impacto real dos fundos europeus destinados a promover a inclusão dos Roma?

     

    A Comissão considerou a possibilidade de adaptar as suas estruturas institucionais, a fim de tratar de uma forma mais eficaz as questões relacionadas com a comunidade dos Roma? Está a Comissão disposta a criar uma Unidade para as Questões dos Roma ou a estabelecer um Grupo Inter‑Serviços para os Roma? Em caso negativo, de que forma vai a Comissão garantir a coordenação eficaz dos seus esforços destinados a apoiar a integração económica e social da comunidade dos Roma com outras iniciativas políticas?

     

    Está a Comissão disposta a aplicar medidas de incentivo à integração social da comunidade dos Roma, tal como recomendado na Directiva 2000/43/CE[1]?

     

    Considera a Comissão a possibilidade de participar mais activamente na iniciativa da "Década da Inclusão dos Roma", designando, por exemplo, um coordenador CE para as questões dos Roma?

     

     

    Apresentação: 09.01.2008

    Transmissão: 11.01.2008

    Prazo: 18.01.2008