Seguimento após o reexame do processo Lamfalussy

14.2.2008

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0016/08
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Pervenche Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
à Comissão

A Comunicação da Comissão sobre o reexame do processo Lamfalussy – reforçar a convergência no domínio da supervisão (COM(2007)0727) estabelece um conjunto de medidas destinadas a reforçar o processo Lamfalussy e a cooperação e convergência da supervisão. O relatório final do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento sobre a implementação e o funcionamento do processo Lamfalussy faz recomendações semelhantes. Na sua reunião de 4 de Dezembro de 2007, o Conselho ECOFIN reexaminou o processo Lamfalussy. Tanto a Comunicação da Comissão, como as Conclusões do Conselho ECOFIN salientam a importância dos comités de nível 3 e o facto de deverem dispor dos meios adequados para realizarem as suas tarefas em termos de cooperação e convergência no domínio da supervisão; salientam também a necessidade de uma supervisão efectiva e eficiente dos grupos que operam a nível transfronteiras. Para este efeito, as Conclusões do Conselho ECOFIN apresentam um roteiro de tarefas concebidas para melhorar a situação actual. Além disso, as Conclusões do Conselho ECOFIN precedente, de 9 de Outubro de 2007, indicam claramente, a propósito das disposições da UE para a estabilidade financeira, a necessidade de uma melhor coordenação entre as autoridades e instituições de supervisão envolvidas. Para realizar este objectivo, o Conselho ECOFIN adoptou um roteiro estratégico, desenvolvido do grupo de trabalho ad hoc do CEF sobre a estabilidade financeira.

 

O Parlamento Europeu, que solicitou várias vezes uma maior convergência das práticas de supervisão nacionais e uma melhoria das disposições existentes para a gestão de crises na UE, congratula-se com as principais medidas propostas na Comunicação da Comissão. Tendo em conta as duas Conclusões do Conselho ECOFIN e a crise financeira ainda em desenvolvimento, cuja velocidade e ritmo apanharam de surpresa muitos participantes no mercado e supervisores, assim como a ameaça que a crise ainda constitui para os mercados financeiros da UE e o seu extravasamento para a economia europeia, que medidas tenciona a Comissão tomar neste domínio para responder melhor aos desafios de mercados integrados a nível global e para preservar a solidez e a estabilidade dos mercados financeiros da UE? Está a Comissão disposta a responder aos apelos das partes interessadas e a apresentar, enquanto passos adicionais, propostas para debate com o PE e o Conselho?

 

 

Apresentação: 14.02.2008

Transmissão: 18.02.2008

Prazo: 25.02.2008