Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-0030/2008

Textos apresentados :

O-0030/2008 (B6-0154/2008)

Debates :

PV 21/05/2008 - 12
CRE 21/05/2008 - 12

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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1 de Abril de 2008
O-0030/2008

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0030/08/rev.1

apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento

por Elly de Groen-Kouwenhoven, Angelika Beer e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Karl von Wogau e Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE

à Comissão


  Assunto: Tratado global relativo à proibição de armas de urânio

 Resposta em plenário 

A utilização de urânio empobrecido em tempo de guerra é contrária às regras e aos princípios básicos consagrados no direito internacional humanitário e ambiental, tanto escrito como consuetudinário. Assim, em Novembro de 2006, o Parlamento Europeu, ao aprovar a sua resolução sobre armas biológicas e armas convencionais desumanas, reforçou os seus anteriores apelos no sentido da adopção de uma moratória sobre armas de urânio. O apoio a esta iniciativa vai crescendo em todo o mundo. Em Março de 2007, a Bélgica adoptou uma lei nacional que proíbe o fabrico, a utilização, a armazenagem, a venda, a aquisição, o fornecimento e o trânsito de armas de urânio. Em Maio de 2007, o Parlamento Europeu apresentou fotografias e testemunhos de vítimas de armas de urânio no Iraque (70% do território iraquiano está coberto de pó de urânio empobrecido). Em Outubro de 2007, o Ministro da Defesa italiano revelou que é bastante provável que, entre 1996 e 2006, 37 soldados italianos tenham morrido devido à exposição a armas de urânio nas suas missões no Iraque e nos Balcãs. Em diversos outros países, registaram-se casos semelhantes envolvendo centenas de veteranos. No Reino Unido e nos Estados Unidos, face à crescente preocupação com os efeitos do urânio empobrecido na saúde, foi decidido submeter a exames os soldados que regressam a casa. Em Dezembro de 2007, a Assembleia‑Geral das Nações Unidas aprovou, por esmagadora maioria, uma resolução que realça a preocupação com a utilização militar de urânio. Esta resolução, intitulada "Efeitos da utilização de armas e munições que contêm urânio empobrecido", insta os Estados membros da ONU a reavaliarem os riscos para a saúde decorrentes da utilização de armas de urânio. A existência de provas cada vez mais numerosas da toxicidade química do urânio e da sua natureza potencialmente cancerígena impõe a aplicação do princípio da precaução, em conformidade com a legislação comunitária.

 

  1. Como tenciona a Comissão dar seguimento a esta resolução do Parlamento?

 

  1. Que medidas tomou a Comissão, em conformidade com as obrigações que lhe incumbem em virtude do princípio da precaução, para evitar que o seu pessoal humanitário se exponha ao urânio empobrecido em regiões contaminadas?

 

  1. Tenciona a Comissão encetar um diálogo com a Euromil, que é favorável a uma proibição?

 

  1. De que recursos financeiros dispõe a Comissão para efectuar um inventário das zonas contaminadas, proceder a um inquérito ambiental e ajudar à limpeza das zonas contaminadas?

 

  1. Que montante está a Comissão disposta a despender em acções de informação de civis, cooperantes e militares?

 

  1. De que montante dispõe a Comissão para a realização de exames médicos e inquéritos sobre a saúde das vítimas de urânio e para a indemnização das mesmas?

 

 

Apresentação: 01.04.2008

Transmissão: 03.04.2008

Prazo: 10.04.2008

 

Língua original da pergunta: EN
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