Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-0031/2008

Textos apresentados :

O-0031/2008 (B6-0151/2008)

Debates :

PV 23/04/2008 - 15
CRE 23/04/2008 - 15

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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2 de Abril de 2008
O-0031/2008

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0031/08

apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento

por Neil Parish, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

à Comissão


  Assunto: Regime de tolerância zero para os OGM não autorizados e respectivas consequências económicas

 Resposta em plenário 

O Regulamento (CE) n.º 1829/2003[1] foi adoptado a fim de regular a comercialização das culturas geneticamente modificadas. A União Europeia tem-se visto confrontada actualmente com um número cada vez maior de incidentes devido à presença acidental de vestígios de culturas geneticamente modificadas que ainda não estão autorizadas na UE, mas que já foram aprovadas por importantes parceiros comerciais da UE.  Embora os importadores e as partes interessadas actuem com a devida diligência para evitar tais incidentes, estes são susceptíveis de se repetir devido à introdução de novas culturas nos países exportadores e à aplicação de um regime de tolerância zero contra a presença de OGM não autorizados nos produtos importados na UE. Este agravamento da situação poderá provocar um aumento crescente dos preços dos alimentos para animais na UE.

 

  1. Atendendo à grande dependência da UE no que respeita à importação de alimentos para animais ricos em proteínas (por exemplo farinha de soja, alimentos para animais à base de glúten de milho), como avalia a Comissão as consequências da política de tolerância zero sobre a competitividade da produção pecuária da UE a curto e longo prazo?

 

  1. Como justifica a Comissão a situação actual, em que até mesmo os alimentos para animais que contêm apenas uma pequena quantidade de vestígios de OGM não autorizados são proibidos, ao passo que a carne de animais alimentados com esses OGM não autorizados pode ser importada livremente pela UE, acarretando uma grave distorção da concorrência, em detrimento dos agricultores europeus?

 

  1. Entende a Comissão que, em vez do regime de tolerância zero actual, deveria ser aplicado um limiar (tal como já acontece em relação à rotulagem dos produtos "sem OGM") para a presença acidental de OGM não autorizados que tenham sido objecto de uma  avaliação positiva da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ou que tenham sido submetidos a uma avaliação dos riscos em matéria de segurança dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios, em conformidade com a directiva do CODEX sobre as plantas geneticamente modificadas? Tenciona a Comissão apresentar propostas concretas para esse fim?

 

  1. Pensa a Comissão que a situação actual, se não for alterada, poderá dar azo a litígios comerciais com os países exportadores em questão, o que poderia ter repercussões negativas no que respeita às exportações de certos produtos europeus? Em caso de resposta afirmativa, de que modo tenciona a Comissão evitar tais litígios?

 

 

Apresentação: 02.04.2008

Transmissão: 04.04.2008

Prazo: 11.04.2008

[1]  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

Língua original da pergunta: EN 
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