Política Espacial Europeia: como aproximar o espaço da Terra
16.10.2008
PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0112/08
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Pierre Pribetich, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
à Comissão
A UE e os seus Estados-Membros têm participado no financiamento e no desenvolvimento das tecnologias e das ciências espaciais durante mais de 30 anos. A adopção do Acordo‑Quadro CE‑AEE, em Novembro de 2003, conduziu gradualmente a uma Política Espacial Europeia (PEE). A Resolução do «Conselho Espacial» de 22 de Maio de 2007 confirmou o seu compromisso. O projecto do Tratado de Lisboa e o artigo 189.º do TFUE proporcionam à UE um quadro jurídico para iniciativas da Comissão.
1. Dado que o mercado espacial europeu está a crescer a um ritmo de 7% ao ano, poderá a Comissão confirmar ao Parlamento as iniciativas políticas que tenciona adoptar tendo em vista aumentar a contribuição do espaço para a Estratégia de Lisboa, designadamente, para a I&D e a competitividade da indústria europeia, assente na indústria aeroespacial com base em tecnologias europeias, que cobre uma parcela importante das necessidades comerciais mundiais em matéria de fabrico e lançamento de satélites, bem como de serviços por satélite?
2. A Comissão definiu opções políticas para os dois sectores prioritários seguintes:
a) Galileo e Egnos: nomeadamente, sobre a cooperação com parceiros internacionais em questões de compatibilidade e de interoperabilidade do sistema e das aplicações, e sobre a melhor utilização possível da I&D para sistemas de navegação por satélite, e ainda para redes, serviços e aplicações de telecomunicações por satélite,
b) Iniciativa Copernicus: nomeadamente, sobre o uso das infra-estruturas de observação terrestre dos Estados-Membros, o seu financiamento, o quadro jurídico e a política em matéria de dados, e ainda a política de informação, partindo do princípio de que se trata de um bem público?
3. Tendo em conta que os sistemas espaciais constituem recursos estratégicos que garantem a independência da UE, que modelo de governação prevê a Comissão para a PEE em três domínios: a) o espaço e a segurança, b) a exploração espacial, incluindo a presença humana, e c) o espaço e as alterações climáticas?
4. Tenciona a Comissão investigar e apoiar os voos suborbitais, que estão actualmente em fase de desenvolvimento comercial, tendo em conta que os EUA já propuseram normas para esta actividade e começam a identificar os espaçoportos que serão utilizados?
Apresentação: 16.10.2008
Transmissão: 20.10.2008
Prazo: 27.10.2008