Medidas para a melhoria do ambiente para as PME na Europa - "Small Business Act"

27.10.2008

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0113/08
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, Nicole Fontaine, em nome do Grupo PPE-DE
ao Conselho

Considerando a importância das PME para a economia da Europa e a sua contribuição para  a competitividade e o emprego da UE, fornecendo mais de 100 milhões de empregos, contribuindo para o crescimento económico, sendo uma importante fonte de inovação e promovendo a igualdade de género e o desenvolvimento regional,

 

1. O Conselho pode confirmar ao Parlamento Europeu que tenciona aprovar formalmente o "Small Business Act" (SBA) no Conselho Europeu, a fim de assegurar a elevada visibilidade necessária e o compromisso vinculativo dos Estados-Membros quanto aos seus princípios?

 

2. O Conselho pode confirmar que tenciona integrar os relatórios SBA nos relatórios anuais sobre o  Programa de Reformas de Lisboa, introduzindo aí o novo capítulo respectivo?

 

3. Que acções concretas pretende realizar o Conselho para assegurar que o impacto positivo no ambiente empresarial decorrente do princípio "Think Small First" produza efeitos reais a nível nacional, regional e local?

 

4. No contexto da crise do mercado financeiro, as PME desempenham um papel importante na garantia da competitividade da economia da UE. Que medidas pretende aplicar o Conselho para permitir o acesso sustentável das PME ao financiamento?

 

 

Apresentação: 27.10.2008

Transmissão: 28.10.2008

Prazo: 18.11.2008