Relatório Especial nº 10/2008 sobre a "Ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana"

19.2.2009

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0030/09
apresentada nos termos do artigo 108º do Regimento
por Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão do Desenvolvimento
à Comissão

No seu Relatório Especial nº 10/2008 sobre a "Ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana", o Tribunal de Contas observa que, globalmente, o financiamento da Comissão para o sector da saúde "é inferior aos compromissos políticos e aos montantes de referência", apesar dos compromissos assumidos pela Comissão em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e da crise sanitária na África Subsariana. O financiamento directo do sector da saúde declinou (tendo passado de 5,1% das autorizações a título do oitavo FED para 3,5 % no âmbito do décimo FED) ao passo que a ajuda distribuída através do Apoio Orçamental Geral (AOG) aumentou, embora o Tribunal de Contas pense que "os recursos destinados à saúde não deveriam provavelmente atingir os níveis concedidos".

 

O Tribunal de Contas observa igualmente que o AOG não foi eficazmente utilizado para reforçar os sistemas de saúde.

 

Como pensa a Comissão melhorar os esforços para apoiar os sistemas de saúde na África Subsariana? Tenciona a Comissão rever as ajudas concedidas ao sector da saúde por ocasião da revisão intercalar do décimo FED?

 

Tenciona a Comissão rever a actual repartição de recursos entre o Apoio Orçamental Sectorial e o Apoio Orçamental Geral? Tenciona a Comissão estabelecer orientações mais claras quanto às circunstâncias em que cada um destes instrumentos deveria ser utilizado e quanto à melhor forma de os conjugar com vista a uma maior eficácia?

 

Como irá a Comissão Europeia reforçar os seus efectivos e recursos financeiros, tanto ao nível dos serviços centrais como ao nível das delegações, para apoiar a sua estratégia sanitária nos diferentes países e para garantir a eficiência dos desembolsos do Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária?

 

Tenciona a Comissão conceber um sistema de controlo e de avaliação que permita demonstrar a sua contribuição para a realização dos ODM no sector da saúde à escala nacional?

 

 

Apresentação: 19.02.2009

Transmissão: 23.02.2009

Prazo: 02.03.2009