Desporto, especificamente no que diz respeito aos agentes dos jogadores

10.3.2010

PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0032/10
apresentada nos termos do artigo 115º do Regimento
por Doris Pack, em nome da Comissão da Cultura e da Educação
à Comissão

Na sua Resolução sobre o futuro do futebol profissional na Europa (P6_TA(2007)0100), o Parlamento Europeu exortou a Comissão a apoiar os esforços da UEFA no sentido de regulamentar a actividade dos agentes dos jogadores, se necessário, mediante a presentação de uma proposta de directiva.

 

Encontram-se disponíveis os resultados do estudo devidamente lançado pela Comissão. O mesmo conclui, nomeadamente, que a regulamentação das diversas federações desportivas que rege o acesso à profissão e define um quadro para o seu exercício não constitui efectivamente um obstáculo ao mercado interno dos serviços, mas carece de disposições suficientes em matéria de poderes disciplinares e de controlo.

 

As reacções dos órgãos dirigentes do futebol indicam claramente que os mesmos procuram a ajuda das instituições europeias para resolver os diversos problemas que rodeiam a situação dos agentes dos jogadores.

 

De que modo se propõe a Comissão responder a tais desafios? Que instrumentos tem ao seu dispor para resolver os problemas relativos aos agentes dos jogadores? Dado que estes desenvolvem actividades transfronteiras, que papel poderá a Comissão desempenhar, em especial no que diz respeito à protecção de menores, entre outros aspectos?

 

 

Apresentação: 10.03.2010

Transmissão: 12.03.2010

Prazo: 19.03.2010