Proibição do recurso a tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto na UE
17.3.2010
PERGUNTA ORAL COM DEBATE O-0035/10
apresentada nos termos do artigo 115º do Regimento
por János Áder e László Tőkés, em nome do Grupo PPE
à Comissão
O cianeto é uma substância química altamente tóxica utilizada na exploração mineira de ouro, que pode ter um impacto catastrófico e irreversível no ambiente e na saúde humana. Trata-se igualmente de um dos principais poluentes, nos termos da Directiva-Quadro Água (DQA).
Há dez anos, mais de 100 000 metros cúbicos de água contaminada com cianeto foram libertados de um depósito de uma mina de ouro em Baia Mare (Roménia) para a bacia hidrográfica dos rios Szamos-Tisza e Danúbio, provocando o maior desastre ecológico dessa época na Europa Central. As substâncias tóxicas mataram muitos organismos, danificando durante muitos anos o sistema ecológico, a cadeia alimentar e a utilização humana essencial dos rios.
Embora tenham sido adoptados vários actos legislativos da UE para reforçar as normas sobre a utilização de cianeto na exploração mineira, tendo alguns Estados-Membros decretado mesmo uma proibição, essa tecnologia continua a poder ser utilizada legalmente no território da União Europeia. Não obstante, continuam a faltar regras prudenciais e garantias financeiras adequadas, e a aplicação da legislação em vigor depende igualmente da capacidade dos poderes executivos de cada Estado-Membro.
Não existe, pois, qualquer garantia efectiva de que um acidente desse tipo não volte a acontecer, especialmente tendo em conta o avolumar de condições meteorológicas extremas, em consequência das alterações climáticas. Estão em curso ou encontram-se previstos na Europa vários projectos de exploração mineira que utilizam cianeto, sendo apenas uma questão de tempo ou de negligência humana para que se verifique uma catástrofe.
Tendo em conta que a exploração mineira de ouro na Europa, praticada sobretudo por empresas multinacionais, representa apenas 1% da produção mundial de ouro, e que a actividade mineira que utiliza cianeto é pouco intensiva em termos de postos de trabalho, correndo todavia o risco de enormes prejuízos ambientais transfronteiras, deveria ser encarada uma proibição geral da exploração mineira com cianeto a nível da União Europeia.
Atento o princípio de precaução consagrado na legislação ambiental da UE e à luz dos compromissos assumidos, no âmbito da DQA, no sentido de evitar e controlar a poluição, bem como de conseguir e preservar o “bom estado” das águas, tenciona a Comissão propor a proibição, a nível da UE, da utilização de cianeto na exploração mineira?
Apresentação: 17.03.2010
Transmissão: 19.03.2010
Prazo: 26.03.2010