A situação no sector da apicultura

1.9.2010

Pergunta com pedido de resposta oral O-0119/2010
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Paolo De Castro
em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

O relatório da Comissão de 28 de Maio de 2010 sobre a aplicação dos artigos 105.º e seguintes do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura (COM(2010)0267) destaca a utilidade dos programas nacionais de apicultura co-financiados pelo orçamento da UE e o respectivo impacto positivo no sector europeu da apicultura.

Não obstante, os inúmeros desafios e os problemas enfrentados pelo sector europeu da apicultura concitam preocupação. Os apicultores da UE e outros operadores do sector devem estar em condições de planificar as suas actividades futuras, na medida em que o futuro da política após 2013 se afigura incerto.

A Comissão é convidada a responder às seguintes questões:

1. Como e quando tenciona a Comissão responder positivamente aos pedidos dos Estados-Membros e dos operadores constantes do relatório de Maio de 2010?

2. Como serão distribuídos os fundos da UE para o efeito reservados entre os Estados-Membros no período compreendido entre 2010 e 2012?

3. Os actuais programas expirarão em 2012: como assegurará a Comissão que o actual apoio ao sector da apicultura será mantido e reforçado no âmbito da PAC após 2013?

4. Estará a Comissão disposta a incluir as doenças que afectam as abelhas na sua política veterinária, tal como requerido pelo Parlamento na sua resolução de 20 de Novembro de 2008?

5. Uma vez que as culturas arvenses, frutícolas e hortícolas dependem da polinização pelas abelhas, criará a Comissão um plano de acção para fazer face ao fenómeno denominado de "distúrbio do colapso de colónias"? Dado que entre os factores que concorrem para o aparecimento deste fenómeno figuram os pesticidas e, eventualmente a emissão da toxina bt associada às culturas geneticamente modificadas, solicitará a Comissão ao sector agro-químico que financie mais actividades de investigação neste domínio e debruçar-se-á sobre a questão das responsabilidades pela diminuição drástica da população de abelhas e subsequente perda de rendimentos, em conformidade com o princípio do poluidor-pagador?

6. Partilha a Comissão da convicção do Parlamento (resoluções de 20 de Novembro de 2008 e de 22 de Abril de 2004) de que a apicultura europeia deveria ser apoiada de uma forma mais ampla e mais coerente utilizando instrumentos adicionais na futura PAC (por exemplo, medidas a favor do reforço da biodiversidade, redução dos efeitos das alterações climáticas, etc.)?

Apresentação: 1.9.2010

Transmissão: 3.9.2010

Prazo: 10.9.2010