Pergunta parlamentar - O-0200/2010Pergunta parlamentar
O-0200/2010

Governação económica e artigo 9.º do Tratado de Lisboa

Pergunta com pedido de resposta oral O-0200/2010
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Stephen Hughes, Pervenche Berès, Udo Bullmann
em nome do Grupo S&D

Processo : 2010/2989(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
O-0200/2010
Textos apresentados :
O-0200/2010 (B7-0660/2010)
Votação :
Textos aprovados :

Nos termos do artigo 9.º do Tratado de Lisboa, a União tem em conta, na definição e execução das suas políticas e acções, as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma protecção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e protecção da saúde humana.

O recente relatório do Grupo de Trabalho de Van Rompuy, apresentado ao Conselho Europeu, contém propostas de vasto alcance, tendo em vista a reforma do actual sistema de vigilância e coordenação macroeconómica, com um impacto significativo em domínios como os do emprego, protecção social, exclusão social, educação, formação e saúde humana. O Conselho subscreve este ponto de vista?

Nessa conformidade, está o Conselho de acordo em que as referidas propostas e, consequentemente, o futuro quadro legislativo da governação económica deverão respeitar o artigo 9.º do Tratado de Lisboa? O Conselho garantiu ser esse o caso, através de uma avaliação de impacto social? Se assim não for, está o Conselho de acordo em que deve ser ainda efectuada uma análise profunda do impacto social da legislação proposta?

Apresentação: 2.12.2010

Transmissão: 3.12.2010

Prazo: 24.12.2010