Intimações feitas pelos EUA a propósito de Wikileaks e das normas sobre protecção de dados da UE

11.1.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000004/2011
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Sophia in 't Veld, Renate Weber, Baroness Sarah Ludford, Sonia Alfano, Jens Rohde, Gianni Vattimo, Marietje Schaake, Nathalie Griesbeck, Alexander Alvaro, Nadja Hirsch, Jelko Kacin, Marielle De Sarnez
em nome do Grupo ALDE

Houve relatos nos meios de comunicação acerca de intimações, sob pena de sanções, emitidas pelas autoridades americanas à Twitter e possivelmente a outras empresas da Internet, como a Google e a Facebbok, ordenando a entrega de dados pessoais, mensagens e comunicações de pessoas eventualmente relacionadas com o "Wikileaks", incluindo um parlamentar islandês e um cidadão neerlandês. O Departamento da Justiça enviou em 14 de Dezembro de 2010 uma citação à Twitter e um tribunal distrital dos EUA ordenou a entrega de dados desde Novembro de 2009 até ao presente[1]. Em 7 de Janeiro de 2011, a Twitter tornou públicas essas informações, após ganhar uma batalha judicial sobre o direito de informar as pessoas em causa.

Poderá a Comissão obter urgentemente esclarecimentos oficiais e detalhados das autoridades dos EUA acerca das intimações, de estarem ou não relacionadas com um inquérito criminal sobre actos ilegais (e, nesse caso, prestando informações), os dados solicitados, as fontes, meios de comunicação e empresas em causa, bem como quaisquer outras informações relevantes sobre o caso?

Pode a Comissão esclarecer urgentemente:

– a questão da competência e a legalidade da sua aparente aplicação extra-territorial, e compatibilidade dessas vias jurídicas com a protecção da vida privada de cidadãos da UE, incluindo a questão de saber se foi ou poderá ser violada alguma lei europeia ou nacional sobre protecção de dados;

– se tem conhecimento de outras intimações semelhantes emitidas no passado relativamente a dados pessoais de cidadãos da UE, e que medidas tomou a respeito;

– que posição tomará, e que medidas, para com as autoridades dos EUA e os meios e empresas de comunicação social no caso de violações, reais ou em potência, das regras de protecção de dados da UE?

Apresentação: 11.1.2011

Transmissão: 13.1.2011

Prazo: 20.1.2011

• [1]  Os dados solicitados incluem: nomes de assinantes, nomes de utilizadores, pseudónimos ou outras identidades; endereços postais, residenciais, comerciais, electrónicos e outras informações de contacto; registos de ligações, ou de tempos e duração de conexão; duração do serviço (incluindo data de início) e tipos de serviços utilizados; telefone ou número do instrumento ou outro número ou identidade do assinante, incluindo qualquer endereço electrónico temporariamente atribuído; meios e fontes do pagamento desses serviços (incluindo qualquer cartão de crédito ou número de conta bancária) e registos de facturas; registos da actividade dos utentes para conexões efectuadas para ou a partir da conta; informação não relacionada com o conteúdo como endereços IP e endereços electrónicos de origem ou destino; correspondência e notas de registos relacionados com as contas;
   Fonte: http://www.ibtimes.com/articles/99141/20110110/twitter-wikileaks-google-facebook-us-government-court-secret-private-data-information-julian-assange.htm