Perguntas Parlamentares
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9 de Fevereiro de 2011
O-000034/2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000034/2011

à Comissão

Artigo 115.º do Regimento

Jan Březina, Zuzana Roithová, Simon Busuttil, Csaba Sógor, Elisabeth Jeggle, Sebastian Valentin Bodu, Petru Constantin Luhan, Monica Luisa Macovei, Elena Oana Antonescu, Mariya Nedelcheva, Elena Băsescu

em nome do Grupo PPE


  Assunto: Imposição, pelo Canadá, da obrigação de visto para os cidadãos checos, romenos e búlgaros

A situação actual no que se refere à imposição, pelo Canadá, da obrigação de visto para os cidadãos checos, romenos e búlgaros está a comprometer a política comum da UE em matéria de vistos, que assenta na reciprocidade e visa fomentar o direito à livre circulação de todos os cidadãos da UE. Não devem subsistir dúvidas de que, nesta matéria, a Comissão está do lado dos cidadãos comunitários e dos Estados-Membros da UE. Se assim não for, tememos que a política comum de vistos da UE seja desprovida de sentido.

Por esse motivo, instamos a Comissão a um maior envolvimento, tendo em vista restaurar e alcançar a reciprocidade de vistos. A Comissão foi mandatada e é responsável pela política comum de vistos da UE, bem como pela eficácia da sua intervenção. Neste sentido, gostaríamos de formular as seguintes perguntas:

1. Como avalia a Comissão, até à data, a eficácia da abordagem da UE à questão em apreço?

2. Qual é a posição da Comissão relativamente às tentativas do Canadá para fazer depender a supressão da obrigação de visto de algumas condições, como, por exemplo, a reforma do sistema de asilo canadiano, a redução do número de requerentes de asilo ou as políticas de integração das minorias num determinado Estado-Membro da UE? Neste contexto, considera a Comissão suficiente a mera promessa do Canadá de proceder à revisão da sua política de vistos?

3. A Comissão tenciona aumentar as pressões sobre o Canadá para que este país tome medidas concretas de supressão da obrigação de visto? Em caso afirmativo, que medidas serão adoptadas pela Comissão para alcançar este objectivo, nomeadamente no contexto dos esperados resultados da missão canadiana de recolha de informações enviada à República Checa?

4. Que medidas concretas tenciona a Comissão empreender para implementar a Declaração da Cimeira UE-Canadá de 2010, que inclui o compromisso de resolver as questões pendentes que obstam à isenção de visto para os cidadãos da UE?

5. Que medidas está a Comissão a tomar para abordar factores de pressão como o do tratamento das minorias ciganas na União Europeia?

Apresentação: 9.2.2011

Transmissão: 11.2.2011

Prazo: 18.2.2011

Língua original da pergunta: EN
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