Perguntas Parlamentares
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20 de Abril de 2011
O-000103/2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000103/2011

à Comissão

Artigo 115.º do Regimento

Richard Seeber, Libor Rouček, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Leonidas Donskis, Justas Vincas Paleckis, Zigmantas Balčytis, Vytautas Landsbergis, Algirdas Saudargas, Gianni Pittella, Adam Gierek, Louis Grech, Jolanta Emilia Hibner, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Bogusław Sonik, Alejo Vidal-Quadras, Jo Leinen, Proinsias De Rossa, Alexander Mirsky, Kyriakos Mavronikolas, Theodoros Skylakakis, Vilija Blinkevičiūtė, Ivari Padar, Csaba Sándor Tabajdi, Indrek Tarand, Rolandas Paksas, Juozas Imbrasas, Laima Liucija Andrikienė, Elisabeth Köstinger, Sirpa Pietikäinen, Miroslav Mikolášik, Antonyia Parvanova, Anna Záborská, Bas Eickhout, Oreste Rossi, Kristiina Ojuland, Peter Liese, Satu Hassi, Marisa Matias, Hans-Gert Pöttering, Chris Davies, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Jacek Saryusz-Wolski, Krišjānis Kariņš, Bendt Bendtsen, Alajos Mészáros, Fiona Hall, Tunne Kelam, Inese Vaidere, Marita Ulvskog, Dagmar Roth-Behrendt, Sandra Kalniete, Vittorio Prodi, Anna Rosbach, Andrzej Grzyb, Konrad Szymański, Mario Mauro, Alf Svensson, Valdemar Tomaševski, Viktor Uspaskich


  Assunto: Segurança nuclear nos países vizinhos da UE

A tragédia nuclear ocorrida no Japão desencadeou preocupações manifestas quanto à segurança das instalações nucleares actuais e futuras. Em 25 de Março, o Conselho concluiu que a União Europeia promoverá, também a nível internacional, as mais rigorosas normas em matéria de segurança nuclear e solicitará que sejam realizados "testes de resistência" nos países vizinhos, tanto no que se refere às centrais existentes como às projectadas. Actualmente, encontra-se prevista a construção de duas centrais na proximidade das fronteiras da UE. A falta de transparência e de cooperação com os Estados-Membros da União afectados suscita graves preocupações, já numa fase inicial, quanto à eventual violação das disposições de numerosas convenções internacionais sobre segurança nuclear e representa uma ameaça para o ambiente marinho da zona do Mar Báltico. Na sua Resolução de 6 de Julho de 2010 sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e o papel das macro-regiões na futura política de coesão, o Parlamento Europeu salienta que os Estados­Membros da União Europeia terão de cumprir as mais rigorosas normas ambientais e de segurança e a Comissão terá de vigiar e monitorizar o cumprimento da mesma abordagem e das convenções internacionais por parte dos países vizinhos, em particular daqueles que planeiam construir centrais nucleares em locais próximos das fronteiras externas da União Europeia.

Está a Comissão de acordo em que a UE e os seus Estados-Membros partilham a responsabilidade de garantir e reforçar a segurança nuclear nas centrais existentes e futuras, tanto no interior da União Europeia como nos países terceiros situados na sua vizinhança próxima? Está a Comissão a estudar a possibilidade de incluir os aspectos relativos à segurança nuclear nas suas políticas externas com os países terceiros vizinhos? Prevê utilizar outros instrumentos, em cooperação com a AIEA e outros órgãos internacionais competentes, para facilitar a expansão segura da energia nuclear nas fronteiras externas da UE? De que modo se propõe a Comissão garantir a supervisão dessas centrais nucleares nas fronteiras externas da UE, em cooperação com a AIEA, a Convenção de Espoo e outros órgãos internacionais competentes? Procurará a Comissão obter uma reavaliação oficial dos projectos que não cumpram as normas internacionais? No entender da Comissão, as disposições relativas à importação de electricidade para a UE, designadamente em matéria de proibição das importações de energia nuclear que não cumpra as normas de segurança reconhecidas ("energia suja"), poderão servir para exercer pressões a favor da aplicação das mais elevadas normas de segurança nuclear nas centrais situadas no exterior da UE?

Apresentação: 20.4.2011

Transmissão: 26.4.2011

Prazo: 3.5.2011

Língua original da pergunta: EN 
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