Processo : 2011/2563(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000140/2011

Textos apresentados :

O-000140/2011 (B7-0409/2011)

Debates :

PV 08/06/2011 - 12
CRE 08/06/2011 - 12

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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31 de Maio de 2011
O-000140/2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000140/2011

ao Conselho

Artigo 115.º do Regimento

Timothy Kirkhope

em nome do Grupo ECR


  Assunto: Mandado de detenção europeu

 Resposta em plenário 

O mandado de detenção europeu provou ser um instrumento eficaz na luta contra o crime transfronteiriço, o crime organizado e o terrorismo. No entanto, conforme assinala a Comissão, há um risco de que a sua reputação e eficácia sejam prejudicadas por alegações segundo as quais seria utilizado de forma desproporcionada, e não consentânea com os objectivos a que se destinava.

 O Conselho considera que o mandado de detenção europeu tem sido um instrumento útil e que alcançou os seus objectivos?

 Que medidas pretende o Conselho tomar para garantir que as futuras utilizações do mandado sejam proporcionadas em termos da infracção cometida e de custos financeiros?

 Como prevê o Conselho garantir os direitos, inclusive administrativos, das pessoas  procuradas ao abrigo de um mandado de detenção europeu?

Apresentação: 31.5.2011

Transmissão: 1.6.2011

Prazo: 22.6.2011

Língua original da pergunta: EN 
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