Reforço das medidas de luta contra a corrupção

20.6.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000154/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Cornelis de Jong, Cornelia Ernst, Nikolaos Chountis, Søren Bo Søndergaard, Alfreds Rubiks
em nome do Grupo GUE/NGL

Em 6 de Junho de 2011 a Comissão adoptou um pacote de luta contra a corrupção que inclui uma Comunicação sobre a luta contra a corrupção na UE, uma Decisão que estabelece um mecanismo de informação da UE em matéria de luta contra a corrupção, um relatório sobre a aplicação da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado e um relatório sobre as condições de participação da UE no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa.

Existe um grande sentimento de urgência, tendo em conta o impacto corrosivo da corrupção nos recursos financeiros dos Estados­Membros, na integridade económica dos mercados e na confiança dos cidadãos nos seus governos.

1. Cooperará o Conselho com a Comissão para adoptar um projecto de conclusões em que figure o seu firme compromisso político de lutar contra a corrupção, uma vontade actualmente inexistente em alguns Estados­Membros?
2. Instará o Conselho os Estados­Membros que ainda o não fizeram a ratificarem os restantes instrumentos internacionais no âmbito da luta contra a corrupção?

Apresentação: 20.6.2011

Transmissão: 21.6.2011

Prazo: 12.7.2011