Reforço das medidas de luta contra a corrupção

20.6.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000155/2011
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Cornelis de Jong, Cornelia Ernst, Nikolaos Chountis, Søren Bo Søndergaard, Alfreds Rubiks
em nome do Grupo GUE/NGL

Existe uma necessidade urgente de adoptar medidas, dado o grave impacto corrosivo da corrupção nos recursos financeiros dos Estados-Membros, na integridade económica dos mercados e na confiança dos cidadãos nos seus governos.

1. Não considera a Comissão que o combate à corrupção nos Estados-Membros da UE constitui um objectivo primário? Por conseguinte, não concorda a Comissão em que tal urgência requer uma adopção muito mais célere de um primeiro relatório anti-corrupção da UE, a ser apresentado em 2012 e não em 2013?
2. A comunicação assinala claramente a ausência de vontade política por parte dos Estados-Membros para combater a corrupção. Alguns Estados-Membros da UE nem sequer assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, nem outros instrumentos internacionais juridicamente vinculativos contra a corrupção. Está a Comissão disposta a apresentar ao Conselho um projecto de conclusões que expresse a vontade política no sentido de tornar a luta contra a corrupção uma prioridade máxima do Conselho e exorte os Estados-Membros, que ainda não o fizeram, a ratificar os restantes instrumentos internacionais o mais rapidamente possível?
3. Alguns Estados-Membros da UE enfrentam problemas urgentes. É o caso da Grécia, de Portugal e da Irlanda, que, tendo em vista receber o apoio financeiro do FMI e da UE, se vêm sujeitos a uma pressão extrema para reduzir as despesas e privatizar bens e serviços públicos. A corrupção durante estes processos não contribuirá certamente para resolver os problemas, pelo que há que lhe fazer face. A intenção da Comissão de revitalizar a rede de pontos de contacto anti-corrupção da UE é acolhida com satisfação. Considera a Comissão que esta rede pode desempenhar um papel fundamental na ajuda aos países que enfrentam importantes desafios no que respeita à corrupção? Está a Comissão disposta a criar "brigadas móveis", com a ajuda da rede, para países como a Grécia, que vivem uma grave crise provocada pelo endividamento e têm problemas de cobrança de impostos?

Apresentação: 20.6.2011

Transmissão: 22.6.2011

Prazo: 29.6.2011