Reduzir a distância entre a luta contra a corrupção e a realidade
28.6.2011
Pergunta com pedido de resposta oral O-000172/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Jan Philipp Albrecht, Judith Sargentini
em nome do Grupo Verts/ALE
Em 6 de Junho de 2011, a Comissão aprovou um pacote anticorrupção que inclui uma Comunicação sobre a luta contra a corrupção na UE, uma Decisão que estabelece um mecanismo de informação da UE no domínio da luta contra a corrupção, um Relatório sobre a implementação da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho relativa à luta contra a corrupção no sector privado e um Relatório sobre as modalidades de participação da UE no Grupo de Estados do Conselho da Europa Contra a Corrupção (GRECO).
O Parlamento Europeu acolhe favoravelmente o pacote anticorrupção, tendo em conta os elevados custos da corrupção (estimados em 120 mil milhões € por ano), o seu impacto de distorção sobre a economia, a concorrência e o mercado interno, assim como a forte expectativa dos cidadãos relativamente à acção da UE no domínio da luta contra a corrupção (78% pronunciam-se neste sentido, segundo o Eurobarómetro de Dezembro de 2009).
- Tenciona o Conselho garantir o empenhamento político necessário de cada Estado‑Membro para combater a corrupção e implementar as medidas tomadas pela Comissão, tendo em conta que tal empenhamento falta actualmente em alguns EstadosMembros?
- Como tenciona o Conselho associar o Parlamento a estes esforços?
Apresentação: 28.6.2011
Transmissão: 29.6.2011
Prazo: 20.7.2011