Reduzir a distância entre a luta contra a corrupção e a realidade

28.6.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000173/2011
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Jan Philipp Albrecht, Judith Sargentini
em nome do Grupo Verts/ALE

Em 6 de Junho de 2011, a Comissão aprovou um pacote anticorrupção que inclui uma Comunicação sobre a luta contra a corrupção na UE, uma Decisão que estabelece um mecanismo de informação da UE no domínio da luta contra a corrupção, um Relatório sobre a implementação da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho relativa à luta contra a corrupção no sector privado e um Relatório sobre as modalidades de participação da UE no Grupo de Estados do Conselho da Europa Contra a Corrupção (GRECO).

O Parlamento Europeu acolhe favoravelmente o pacote anticorrupção, tendo em conta os elevados custos da corrupção (estimados em 120 mil milhões € por ano), o seu impacto de distorção sobre a economia, a concorrência e o mercado interno, assim como a forte expectativa dos cidadãos relativamente à acção da UE no domínio da luta contra a corrupção (78% pronunciam-se neste sentido, segundo o Eurobarómetro de Dezembro de 2009).

1. No seu mecanismo de informação, como tenciona a Comissão verificar, avaliar e tratar a questão de preocupação comum que é a aplicação efectiva da legislação anticorrupção (incluindo a aplicação de sanções dissuasivas) tendo em conta a actual falta de implementação ou implementação desigual da referida legislação?

2. Agirá a Comissão com base no n.º 1 do artigo 83.º do TFUE para adoptar normas mínimas sobre a definição e das sanções que lhe estão associadas, tendo em conta as suas consequências transfronteiras e sobre o mercado interno?

3. Como tenciona a Comissão associar o Parlamento a esses esforços?

Apresentação: 28.6.2011

Transmissão: 30.6.2011

Prazo: 7.7.2011