Implementação do pacote anti-corrupção da UE

12.7.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000178/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Ana Gomes, Claude Moraes, Rita Borsellino, Rosario Crocetta
em nome do Grupo S&D

O Parlamento acolhe favoravelmente o pacote anti-corrupção, aprovado pela Comissão em 6 de Junho de 2011, que inclui uma Comunicação sobre a luta contra a corrupção na UE, uma Decisão que estabelece um mecanismo de informação da UE no domínio da luta contra a corrupção, um Relatório sobre a implementação da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho relativa à luta contra a corrupção no sector privado e um Relatório sobre as modalidades de participação da UE no Grupo de Estados do Conselho da Europa Contra a Corrupção (GRECO).

Relativamente a este pacote anti-corrupção:

1. De que forma assegurará o Conselho que os Estados-Membros implementarão as medidas propostas pela Comissão?

2. Que mecanismos estão previstos para associar o Parlamento Europeu?

Apresentação: 12.7.2011

Transmissão: 13.7.2011

Prazo: 3.8.2011