Semestre Europeu 2011 - Primeiras lições

29.9.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000219/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Sharon Bowles, Pervenche Berès
em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

O primeiro exercício do Semestre Europeu levou à emissão de recomendações específicas por país adoptadas pela Comissão em Junho e teve por objectivo dar orientações prévias aos Estados-Membros não só sobre os objectivos orçamentais, como estruturais. Essas recomendações foram aprovadas após modificação em Julho pelo Conselho. Velando, como lhe compete, pela máxima transparência e responsabilidade a nível da União, o Parlamento Europeu deseja promover um debate sobre estas recomendações, assim como de uma forma mais geral sobre os resultados da primeira edição do Semestre Europeu no seu conjunto.

1.  Como avalia o Conselho o primeiro Semestre Europeu no seu conjunto? Correspondeu às expectativas em termos de coordenação das políticas orçamentais e macroeconómicas?

2.  Quais são as melhorias concretas planeadas para o próximo ciclo do Semestre Europeu em 2012?

3.  Houve compromissos entre recomendações macroeconómicas e orçamentais?

4.  Como avalia a interacção legal entre duas ferramentas de natureza diferente, designadamente os Programas Nacionais de Reforma (PNR) e os Programas de Estabilidade e Convergência (PEC)?

5.  Como avalia a interacção entre o Semestre Europeu e as Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) e Orientações relativas ao Emprego (OE)?

6.  Considera que as modificações do Conselho às recomendações foram feitas de forma transparente? Pensa que será possível introduzir melhorias nesta área no futuro? O Conselho está disposto a aumentar a transparência da apresentação no sítio da Internet das recomendações com base nos PNR, PEC e OGPE, e da sua avaliação?

7.  Como avaliaria o empenho dos Estados-Membros relativamente ao Semestre Europeu – e a apropriação do Semestre Europeu pelos Estados-Membros – e à legitimidade democrática do mesmo através do papel dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu?

8.  Como ajudará o Semestre Europeu a aplicação e a fiscalização da aplicação da nova Directiva do Conselho sobre os requisitos relativos aos quadros orçamentais dos Estados-Membros?

Apresentação: 29.9.2011

Transmissão: 30.9.2011

Prazo: 21.10.2011