Processo : 2011/2853(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000224/2011

Textos apresentados :

O-000224/2011 (B7-0440/2011)

Debates :

PV 12/10/2011 - 15
CRE 12/10/2011 - 15

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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29 de Setembro de 2011
O-000224/2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000224/2011

ao Conselho

Artigo 115.º do Regimento

Marian-Jean Marinescu, Andrey Kovatchev, Carlos Coelho, Mariya Nedelcheva, Monica Luisa Macovei, Elena Oana Antonescu, Simon Busuttil, Georgios Papanikolaou, Manfred Weber

em nome do Grupo PPE


  Assunto: Adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen

 Resposta em plenário 

A criação do espaço Schengen e a integração do acervo de Schengen no quadro da UE é uma das maiores conquistas do processo de integração europeia que afecta directamente o cidadão europeu. Em 2007, a Roménia e a Bulgária adoptaram, aquando da sua adesão à UE, o acervo de Schengen. Nos termos do n.° 2 do artigo 4.° do Acto de Adesão, a verificação, com base nos procedimentos de avaliação, do cumprimento das condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo em causa pelos novos Estados-Membros (protecção de dados, SIS, fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, cooperação policial e vistos) constitui uma condição prévia para a adopção de decisões por parte do Conselho relativas à abolição dos controlos nas fronteiras internas com esses Estados-Membros.

Essa avaliação começa com a apresentação de um pedido por parte do Estado-Membro em causa e é realizada sob a responsabilidade do Grupo de Avaliação de Schengen (SCH-EVAL). Após ter sido sujeito a um procedimento de avaliação completo, o relatório final deverá concluir se o novo Estado-Membro em causa preenche todos os pré-requisitos necessários para a aplicação prática do acervo de Schengen.

A decisão de integração é tomada pelo Conselho, por unanimidade de todos os governos dos Estados que já pertencem ao espaço Schengen. Nos últimos anos, a Roménia e a Bulgária têm feito um grande esforço para aderir ao espaço Schengen e, de acordo com relatórios dos peritos, concluíram com êxito o processo de avaliação Schengen. A resolução do PE de 8 de Junho de 2011 e as conclusões do Conselho de 9 de Junho de 2011 certificaram a aptidão de ambos os países para aderirem ao espaço Schengen. Durante o Conselho Europeu de 24 de Junho de 2011, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em que a decisão sobre a sua adesão deveria ser tomada, o mais tardar, em Setembro de 2011, após o que, durante o último Conselho JAI de 22 de Setembro de 2011, dois Estados-Membros decidiram bloquear essas aspirações e a decisão foi adiada indefinidamente.

  1. Ao assinarem o Tratado de Adesão, a Bulgária e a Roménia receberam uma lista de requisitos que cumpriram. Considera o Conselho que é razoável aplicar critérios adicionais que não estavam previstos à partida, em particular, se tivermos em conta que esses novos critérios são diferentes dos que foram aplicados no caso de anteriores adesões?
  2. A decisão de adesão foi bloqueada por dois Estados-Membros. Considera o Conselho que respeitou a sua obrigação legal de decidir sobre a adesão dos dois países candidatos assim que preencham os critérios? 
  3. Quais são os próximos passos que o Conselho tenciona tomar?

Apresentação: 29.9.2011

Transmissão: 30.9.2011

Prazo: 21.10.2011

Língua original da pergunta: EN
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