Condições de detenção na UE

13.10.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000252/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Niccolò Rinaldi, Renate Weber, Gianni Vattimo, Jens Rohde, Nathalie Griesbeck, Sophia in 't Veld, Baroness Sarah Ludford, Louis Michel, Andrea Zanoni, Ramon Tremosa i Balcells, Giommaria Uggias, Cecilia Wikström, Marielle De Sarnez
em nome do Grupo ALDE

A Comissão publicou um Livro Verde, na sequência de um pedido explícito do Conselho e, conforme previsto pelo Programa de Estocolmo e repetidamente solicitado pelo Parlamento, subordinado ao tema “Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu – Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção”. Este documento abre uma vasta consulta pública sobre as acções da UE para a melhoria das condições de detenção, de modo a garantir a confiança mútua na cooperação judiciária. O Livro Verde também destaca as ligações entre as condições de detenção e os vários instrumentos da UE, como o mandado de detenção europeu e a decisão europeia de controlo judicial, e aponta questões sobre as quais a UE pode tomar iniciativas, como a prisão preventiva, a situação das crianças e as condições de detenção. O documento contém um anexo que ilustra a situação muito variada e muitas vezes preocupante nos Estados­Membros, nomeadamente em relação ao número de detidos que aguardam julgamento, a taxa de ocupação das prisões e a sobrelotação, a taxa de população prisional, bem como a taxa de detenção de estrangeiros. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou repetidamente os Estados­Membros da UE no que diz respeito às condições de detenção, à duração da prisão preventiva e à administração da justiça, nomeadamente com base em relatórios do Comité do Conselho da Europa para a Prevenção da Tortura.

O que pretende fazer o Conselho a nível da UE para garantir o respeito dos direitos fundamentais das pessoas detidas nas prisões, assim como a melhoria das condições de detenção nos Estados­Membros?  O que tenciona  fazer o Conselho em relação ao abuso da prisão preventiva, à sobrelotação, às elevadas taxas de população prisional e às taxas de detenção de estrangeiros? Pretende o Conselho examinar o impacto das políticas criminais e das leis sobre as condições de detenção e fazer recomendações sobre essas matérias, mormente o recurso a medidas alternativas, à criminalização dos imigrantes irregulares, e medidas especiais para assegurar o respeito dos direitos fundamentais? Como pretende o Conselho proceder ao acompanhamento do Livro Verde da Comissão?

Apresentação: 13.10.2011

Transmissão: 14.10.2011

Prazo: 4.11.2011