Condições de detenção na UE

17.10.2011

Pergunta com pedido de resposta oral O-000265/2011
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Kyriacos Triantaphyllides, Cornelis de Jong, Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL

Na sequência de um pedido explícito do Conselho, a Comissão publicou recentemente um Livro Verde sobre detenção intitulado "Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu – Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção”.

A comunicação:

–  destaca as ligações entre as condições de detenção e os vários instrumentos da UE, como o mandado de detenção europeu;

–  demonstra a forma como a prisão preventiva, a situação das crianças e as condições de detenção estão abrangidas pelas competências da UE; e

–  lança uma consulta aberta com as partes interessadas no sentido de identificar a forma como as acções da UE podem melhorar as condições de detenção nos Estados­Membros e, portanto, contribuir para a promoção da confiança mútua no domínio da cooperação judiciária.

Além disso, o Anexo à Comunicação ilustra claramente as variadas e preocupantes condições de detenção nos Estados­Membros, em particular no que respeita ao número de detidos que aguardam julgamento, à sobrelotação, às taxas da população prisional e às taxas de detenção de estrangeiros.

A fim de dar seguimento a esta Comunicação, e tendo presente que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou reiteradamente alguns Estados­Membros pelas condições de detenção, pela longa duração da prisão preventiva e pela administração da justiça, que medidas concretas pretende o Conselho tomar, a nível da EU, para garantir o respeito dos direitos fundamentais das pessoas detidas nas prisões, assim como a melhoria das condições de detenção nos Estados Membros?

O que tenciona o Conselho fazer relativamente ao abuso da prisão preventiva, à sobrelotação, às elevadas taxas de população prisional e às taxas de detenção de estrangeiros?  Pretende o Conselho examinar o impacto das políticas penais e das leis sobre as condições de detenção e fazer recomendações sobre essas matérias, mormente o recurso a medidas alternativas, como a criminalização dos imigrantes irregulares e medidas extraordinárias para assegurar o respeito dos direitos fundamentais, entre outros?

Apresentação: 17.10.2011

Transmissão: 18.10.2011

Prazo: 8.11.2011