Schengen - controlos ilegais nas fronteiras internas

26.6.2012

Pergunta com pedido de resposta oral O-000132/2012
ao Conselho
Artigo 115.º do Regimento
Renate Weber, Sophia in 't Veld, Alexander Alvaro, Baroness Sarah Ludford, Sonia Alfano, Louis Michel, Nathalie Griesbeck, Cecilia Wikström, Stanimir Ilchev, Leonidas Donskis, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Jelko Kacin, Ivo Vajgl
em nome do Grupo ALDE

A liberdade de circulação é um dos princípios que definem a UE, e a possibilidade de movimentação no interior da UE sem ser sujeito a controlos nas fronteiras internas é um dos seus maiores sucessos.

Um espaço sem controlos nas fronteiras internas é essencial para o sucesso do mercado único, incluindo a liberdade de circulação de cidadãos, trabalhadores, bens e serviços, e para os persistentes esforços da Europa no sentido de promover o crescimento económico.

Infelizmente, continuam a proliferar casos, nos Estados-Membros, que põem em causa Schengen. Mais uma vez houve queixas acerca da existência de controlos nas fronteiras internas. Desta vez as queixas, acompanhadas por dados pormenorizados, relacionam-se com a existência de controlos de autocarros checos executados, de forma sistemática, pelas autoridades alemãs, em zonas próximas das fronteiras. De acordo com as estatísticas apresentadas em fevereiro de 2012, cerca de 55,3 % dos autocarros que passam através da Alemanha são controlados.

Entretanto, em 11 de maio de 2012, houve uma decisão de um tribunal neerlandês que considerou que os controlos realizados desde 1 de junho de 2011 no âmbito da "Mobiel Toezicht Veiligheid" pelas autoridades neerlandesas, com base no artigo 4;17a da "Vreemdelingenbesluit 2000" têm os mesmos efeitos que controlos fronteiriços, violando claramente as regras de Schengen, nomeadamente os artigos 20º e 21º do Código das Fronteiras Schengen.

O Conselho tem conhecimento destes factos? Considera que há que fazer algo a fim de pôr termo a esta infração sistemática das regras de Schengen?

Pensa o Conselho que esta tendência crescente demonstra a necessidade de criar um verdadeiro Mecanismo Europeu de Avaliação de Schengen?

Apresentação: 26.6.2012

Transmissão: 27.6.2012

Prazo: 18.7.2012