Revisão do atual quadro de conservação de dados

4.9.2012

Pergunta com pedido de resposta oral O-000154/2012/rev.1
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Axel Voss, Manfred Weber, Simon Busuttil, Véronique Mathieu, Anna Maria Corazza Bildt, Carlos Coelho, Salvatore Iacolino
em nome do Grupo PPE

À luz do seu relatório de avaliação sobre a Diretiva relativa à conservação de dados (Diretiva 2006/24/CE), a Comissão declarou, em 18 de abril de 2011, que proporá uma revisão do quadro atualmente em vigor em matéria de conservação de dados. No seu Plano de Ação destinado a executar o Programa de Estocolmo, a Comissão anunciou que vai apresentar uma proposta de revisão em 2012.

1.  Vai a Comissão manter o seu compromisso de propor uma revisão da Diretiva relativa à conservação de dados (Diretiva 2006/24/CE) em 2012?

2.  Que tenciona a Comissão fazer para assegurar que a diretiva seja plenamente implementada em todos os Estados­Membros? Tendo em conta que o argumento para adiar a implementação da Diretiva 2006/24/CE para depois da revisão anunciada não é válido, que tenciona a Comissão fazer mais para assegurar que a Alemanha venha finalmente a implementar a diretiva?

3.  Vai a Comissão basear a sua proposta numa avaliação exaustiva e factual do impacto sobre a privacidade?

4.  Que tenciona a Comissão fazer para melhorar a diretiva, tendo em conta a insuficiência técnica indicada pelo Parlamento Europeu?

Apresentação: 4.9.2012

Transmissão: 6.9.2012

Prazo: 13.9.2012