Crescimento da UE
7.12.2012
Pergunta com pedido de resposta oral O-000210/2012
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Hannes Swoboda, Elisa Ferreira
em nome do Grupo S&D
Na Análise Anual de Crescimento, a Comissão prevê, para o próximo ano, um regresso gradual ao crescimento do PIB de apenas 0,1% e recomenda que esta recuperação muito modesta seja alcançada através da aplicação da mesma estratégia de política económica que tem estado a ser utilizada desde 2011. No entanto, as estatísticas oficiais de 2011 mostram que esta política conduziu grandes parcelas da área do euro à atual dupla recessão e, só nos últimos doze meses, empurrou dois milhões de cidadãos da UE para o desemprego.
Novos estudos independentes referem que a continuação da política orçamental altamente restritiva na UE e na área do euro prolongará a recessão prevalecente durante todo o próximo ano, tal como os manuais de economia poderiam também prever.
1. Pode a Comissão identificar os elementos diferenciados e favoráveis ao crescimento nas suas recomendações da Análise Anual de Crescimento em matéria de consolidação orçamental?
2. Pode a Comissão explicar por que razão a Análise Anual de Crescimento não advoga uma posição orçamental mais expansionista por parte dos Estados-Membros que apresentam um excedente crónico e se confrontam com taxas de juro reais baixas ou negativas, o que permitiria impulsionar o crescimento da UE e combater um dos desequilíbrios económicos subjacente à crise da área do euro?
3. No seguimento da análise do FMI dos "multiplicadores orçamentais" na sua mais recente edição do "World Economic Outlook", pode a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre os valores multiplicadores utilizados nas suas previsões da primavera e outono de 2012? Pode a Comissão confirmar que as recomendações políticas da Análise Anual de Crescimento de 2012 se basearam num cálculo interno do impacto da austeridade sobre o crescimento e o emprego que o FMI considera substancialmente subestimado? Pode confirmar que, caso os cálculos do FMI estejam corretos, as recomendações políticas erradas da Comissão causaram, sem necessidade, um enfraquecimento da economia europeia, a perda de empregos e cortes excessivos nos serviços e investimento públicos?
4. Concorda a Comissão que, caso a próxima ronda de previsões, em fevereiro de 2013, indique perspetivas negativas de crescimento para o resto do ano, se torna imperativo e urgente rever a atual situação, altamente restritiva, das políticas orçamentais a nível nacional, utilizando a margem política de manobra existente no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, a fim de fomentar o crescimento?
Apresentação: 7.12.2012
Transmissão: 11.12.2012
Prazo: 18.12.2012