57.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW): prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas
28.1.2013
Pergunta com pedido de resposta oral O-000004/2013
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Mikael Gustafsson
em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
A violência contra mulheres e raparigas permanece uma das violações de direitos humanos estruturais mais preocupantes a nível global. Para pôr termo à violência contra as mulheres e raparigas e à violência com base no género, é necessário mobilizar esforços a todos os níveis. A nível internacional, o processo mais significativo para pôr termo à violência contra mulheres e raparigas é assegurado através do trabalho das Nações Unidas, nomeadamente da Plataforma de Ação de Pequim. A União Europeia também integrou esta questão na política e na legislação internas e em ações de política externa.
A eliminação da violência contra mulheres e raparigas será o assunto prioritário da 57.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres de 4 a 15 de março 2013. No último ano, a CSW não conseguiu adotar conclusões consensuais, facto deveras preocupante para todos os agentes que defendem e fomentam os direitos humanos das mulheres. Neste contexto, a CSW 57 constituirá um momento chave para avançar com o programa dos direitos humanos das mulheres e incrementar a ação global no âmbito da erradicação da violência contra as mulheres e as raparigas. A UE desempenha um papel muito importante e tem de dar todos os passos necessários para garantir um resultado positivo.
– Como irá a União Europeia apoiar os esforços das Nações Unidas nesta fase para erradicar todas as formas de violência contra mulheres e para garantir um resultado positivo e um conjunto de conclusões comuns com vista ao futuro na 57.ª CSW em março de 2013?
– Quais são os elementos principais da contribuição da UE para novas ações políticas e operacionais a nível global para pôr termo a todas as formas de violência contra as mulheres?
– Que progressos foram feitos pelo SEAE na integração de questões relacionadas com os direitos humanos das mulheres no cerne do seu trabalho, nomeadamente na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres? Que outras medidas estão previstas?
– De que forma é avaliada a política da UE para o confronto e a prevenção da violência no contexto da ajuda humanitário e da ajuda internacional para o desenvolvimento?
– De que forma serão os esforços globais para erradicar a violência contra as mulheres articulados a nível da UE, nomeadamente com a anunciada estratégia da UE para pôr termo a todas as formas de violência contra as mulheres e através de eventuais medidas legislativas futuras?
Apresentação: 28.1.2013
Transmissão: 30.1.2013
Prazo: 6.2.2013