O impacto da austeridade nas condições de vida das pessoas com deficiência

22.2.2013

Pergunta com pedido de resposta oral O-000018/2013
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Pervenche Berès
em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Na União Europeia os factos demonstram que as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com deficiência mental, são afetadas de uma forma desproporcionada pelos cortes na despesa pública e pela consequente perda de medidas de apoio – tais como a assistência pessoal e os pagamentos diretos – essenciais para que possam viver autonomamente na comunidade.

1.  As políticas de austeridade conduzirão a um aumento do número de pessoas que vivem em instituições de cuidados de longa duração em muitos Estados-Membros e a uma maior exclusão social das pessoas com deficiência. Que medidas tenciona a Comissão tomar para corrigir e inverter esta tendência?

2.  É de primordial importância para as pessoas com deficiência que as medidas de austeridade não afetem os cuidados primários e diurnos que, pelo contrário, devem ser ainda mais alargados. Em simultâneo, a prestação de cuidados ao domicílio deve ser reforçada. Que medidas concretas tenciona a Comissão tomar para incentivar a organização destes serviços de proximidade?

3.  Não estão a ser cumpridos os compromissos da UE para impedir a discriminação no que respeita ao acesso ao emprego e à profissão e para fomentar a inclusão social das pessoas com deficiência. Persiste a fraca sensibilização para o enorme potencial de melhoria da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a qual poderia também contribuir para o objetivo de emprego definido no quadro da estratégia UE 2020.Que recomendações ou boas práticas podem orientar os Estados-Membros nos seus esforços para promover a participação de pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho e para promover uma sociedade mais sustentável?

4.  A Resolução do Parlamento, de 25 de outubro de 2011, sobre a mobilidade e a integração de pessoas com deficiência[1] e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 salienta a necessidade de mais iniciativas em diversos domínios. Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de executar a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010‑2020 e para assegurar que a UE cumpra as suas obrigações ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

Apresentação: 22.2.2013

Transmissão: 26.2.2013

Prazo: 5.3.2013

• [1]               Textos aprovados P7_TA(2011)0453.