Pergunta parlamentar - O-000061/2013Pergunta parlamentar
O-000061/2013

      Segurança rodoviária 2011-2020 - Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos

    Pergunta com pedido de resposta oral O-000061/2013
    à Comissão
    Artigo 115.º do Regimento
    Brian Simpson
    em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo

    Processo : 2013/2670(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    O-000061/2013
    Textos apresentados :
    O-000061/2013 (B7-0211/2013)
    Votação :
    Textos aprovados :

    Na sua resolução de 27 de setembro de 2011 sobre a política europeia de segurança rodoviária de 2011 a 2020[1], o Parlamento exorta a Comissão a transformar, até ao final de 2011, as suas orientações políticas sobre segurança rodoviária num programa de ação completo, prevendo um conjunto de medidas específicas, claramente calendarizadas. Em particular, o Parlamento solicita o estabelecimento de metas claras e mensuráveis, tendo em vista reduzir em 40 % o número de feridos em estado crítico, segundo uma definição uniforme.

    No recente documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Primeiros marcos para uma estratégia sobre feridos» (SWD(2013)94), a Comissão passa em revista os progressos conseguidos até agora. Trata-se fundamentalmente de um acordo sobre uma definição comum de «feridos graves» e de um processo de recolha de dados, que a Comissão dos Transportes e do Turismo aplaude. Lamentavelmente, porém, o documento não propõe medidas nem metas concretas no que diz respeito à redução do número de feridos nas estradas da UE.

    Atendendo ao facto de que se registam todos os anos 1 500 000 feridos nas estradas da UE, dos quais 300 000 são feridos graves, o Parlamento manifesta a sua preocupação com a constatação de que aparentemente nada de concreto foi feito.

    De que forma conduzirá a nova definição comum adotada pela UE a iniciativas para enfrentar o problema dos feridos graves? De que forma identificará a Comissão as medidas que mais evitam a ocorrência de feridos em consequência de acidentes rodoviários?

    Quando fixará a Comissão uma meta no que diz respeito à redução dos feridos graves no horizonte do ano 2020? De que forma será acompanhado o progresso (em termos de calendário, marcos, revisão intercalar)?

    Quando tomará a Comissão medidas para proteger utilizadores vulneráveis? A Comissão tenciona elaborar um manual de boas práticas sobre a prestação de cuidados médicos no local às vítimas de acidentes rodoviários?

    Apresentação: 21.5.2013

    Transmissão: 23.5.2013

    Prazo: 30.5.2013