Processo : 2013/2681(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-000064/2013

Textos apresentados :

O-000064/2013 (B7-0212/2013)

Debates :

PV 04/07/2013 - 10
CRE 04/07/2013 - 10

Votação :

Textos aprovados :


Perguntas Parlamentares
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31 de Maio de 2013
O-000064/2013

Pergunta com pedido de resposta oral O-000064/2013

à Comissão

Artigo 115.º do Regimento

Sonia Alfano, Marc Tarabella, Alain Cadec, Isabelle Durant, Bernadette Vergnaud, Carlos Coelho, Cristian Silviu Buşoi, Claudette Abela Baldacchino, Amelia Andersdotter, Eric Andrieu, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Liam Aylward, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Burkhard Balz, Erik Bánki, Elena Băsescu, Regina Bastos, Catherine Bearder, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Sandrine Bélier, Jean-Luc Bennahmias, Phil Bennion, Izaskun Bilbao Barandica, Lothar Bisky, Philippe Boulland, Maria Da Graça Carvalho, Françoise Castex, Lara Comi, Emer Costello, Jean Louis Cottigny, Jürgen Creutzmann, Vasilica Viorica Dăncilă, Chris Davies, Susy De Martini, Marielle de Sarnez, Anne Delvaux, Mark Demesmaeker, Christian Ehler, Ioan Enciu, Ismail Ertug, Sari Essayah, Tanja Fajon, João Ferreira, Knut Fleckenstein, Gaston Franco, Mariya Gabriel, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Marietta Giannakou, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Sylvie Guillaume, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Malcolm Harbour, Marian Harkin, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Vincenzo Iovine, Liisa Jaakonsaari, Lívia Járóka, Krišjānis Kariņš, Martin Kastler, Tunne Kelam, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Mojca Kleva Kekuš, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Agnès Le Brun, Jo Leinen, Corinne Lepage, Eva Lichtenberger, Krzysztof Lisek, Monica Luisa Macovei, Ramona Nicole Mănescu, Marian-Jean Marinescu, Hans-Peter Martin, Jiří Maštálka, Véronique Mathieu Houillon, Marisa Matias, Hans-Peter Mayer, Erminia Mazzoni, Mairead McGuinness, Gesine Meissner, Louis Michel, Ana Miranda, Gay Mitchell, Elisabeth Morin-Chartier, Norbert Neuser, Katarína Neveďalová, Rareş-Lucian Niculescu, Miroslav Ouzký, Ivari Padar, Rolandas Paksas, Antigoni Papadopoulou, Antonyia Parvanova, Sirpa Pietikäinen, Pavel Poc, Maurice Ponga, Phil Prendergast, Franck Proust, Mitro Repo, Michèle Rivasi, Robert Rochefort, Ulrike Rodust, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, Vilja Savisaar-Toomast, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, László Surján, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Isabelle Thomas, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Catherine Trautmann, Ramon Tremosa i Balcells, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, Lambert van Nistelrooij, Alejo Vidal-Quadras, Axel Voss, Henri Weber, Josef Weidenholzer, Sabine Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Anna Záborská, Andrea Zanoni, Gabriele Zimmer, Niccolò Rinaldi, Malika Benarab-Attou, Tiziano Motti, Monika Flašíková Beňová


  Assunto:  O número de emergência europeu 112: não aplicação da Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2011, e artigo 26.° da Diretiva 2009/136/CE

 Resposta em plenário 

O Parlamento Europeu aprovou, em 5 de julho de 2011, uma "Resolução sobre o serviço universal e o número de emergência 112" (P7_TA(2011)0306). Esta resolução realçava a necessidade de envidar maiores esforços no sentido de aplicar e promover os serviços do número 112 a nível da Europa e apelava à Comissão para que tomasse várias medidas concretas com base na Diretiva 2009/136/CE.

Até agora, os resultados da aplicação da Diretiva 2009/136/CE pela Comissão têm sido insuficientes. Por exemplo, não foram definidos critérios de precisão ou fiabilidade quanto à localização da pessoa que efetua a chamada, conforme requerido pelo artigo 26.°, n.° 5, da Diretiva 2009/136/CE. Além disso, apesar da sensibilização muito reduzida e estagnada em relação ao número 112 (apenas 27% dos europeus têm conhecimento da existência deste número), não foram efetuados quaisquer esforços dignos de nota para resolver a questão da deficiente informação dos nossos cidadãos. O número 112 permanece também inacessível à maioria das pessoas portadoras de deficiência, embora a acessibilidade fosse uma exigência da Diretiva 2009/136/CE, da Resolução de 5 de julho de 2011 e da Declaração Escrita 0035/2011, de 12 de setembro de 2011, sobre a necessidade de dispor de serviços de emergência 112 acessíveis.

Com base na solicitação do Parlamento Europeu, expressa na sua Resolução acima referida, quando tenciona a Comissão facultar ao Parlamento Europeu um plano de ação pormenorizado (incluindo recursos e um calendário)?

Em particular, deve ser prestada atenção aos seguintes pontos:

     fornecimento aos cidadãos de informação com impacto sobre o número 112 e medidas de apoio aos EstadosMembros para campanhas de publicidade e sensibilização (artigo 26.°, n.° 6),

     definição de critérios obrigatórios de precisão e fiabilidade para a informação sobre a localização da pessoa que efetua a chamada facultada aos serviços de emergência (artigo 26.°, n.ºs 5 e 7),

     estabelecimento de requisitos significativos de fiabilidade e qualidade, bem como de Indicadores de Desempenho Fundamentais, para toda a cadeia de serviços do 112 (Resolução de 5 de julho de 2011),

     acessibilidade ao número 112 a pessoas portadoras de deficiência, utilizando aplicações 112 da próxima geração (artigo 26.°, n.° 4, e Resolução de 5 de julho de 2011),

     estabelecimento de "um sistema 112 em sentido inverso" para alertar os cidadãos em caso de emergências graves iminentes (Resolução de 5 de julho de 2011).

Apresentação: 31.5.2013

Transmissão: 4.6.2013

Prazo: 11.6.2013

Língua original da pergunta: EN
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